Governo libera todo tipo de comércio aos domingos

Fonte: O Globo

Portaria que o governo publica hoje autoriza o trabalho aos domingos e feriados em qualquer tipo de comércio, beneficiando, entre outros, revendedoras de veículos e agências de viagem. Segundo Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, medida ajudará na criação de empregos.

O governo publica hoje uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados a todos os estabelecimentos comerciais. A medida atende aseis segmentos da economia que não tinham liberdade para funcionar todos os dias da semana, como as revendedoras de veículos. Além do comércio em geral, terão esse direito agências de turismo, indústrias de extração de óleos vegetais, vinhos, aeronaves e serviços aeroespaciais. Ao todo, 78 setores passarão a ser contemplados.

A notícia foi divulgada pelo secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Segundo ele, a medida vai permitira criação de empregos, e os trabalhadores terão seus direitos, como folgas em outros dias, garantidos.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT ”, publicou Marinho em uma rede social.

Marinho discutiu o assunto ontem em reunião com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da medida provisória 881, a MP da liberdade econômica. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação do setor empresarial:
— Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar oito mil empregos imediatamente com a medida. Hoje as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos.

MAIS OPÇÕES AO CONSUMIDOR
Marinho destacou que a medida não vai apenas ajudar a criar empregos e a aumentar a rentabilidade do empresariado. Segundo ele, o consumidor terá mais opções de compra:
— Quem trabalha de segunda a sábado normalmente não tem tempo de ir com sua família a uma concessionária de automóveis, por exemplo.
Sobre os trabalhadores, Marinho as segurou que, além de horas extras e folgas, todos terão direito ao repouso semanal remunerado, conforme prevê a CLT. Já os empresários poderão decidir se vale apena ou não abrir seus estabelecimento sem domingos e feriados.
— Se o empresário precisar abrir para gerar mais empregos e melhorar a rentabilidade do negócio dele, vale apena. É importante lembrar que a portaria não vai obrigar ninguém a manter seu estabelecimento aberto —disse o secretário.