Grupo Refit fica impedido de emitir notas fiscais após bloqueio fiscal 

Medida foi adotada depois da suspensão de registros fiscais e afeta a comercialização de produtos pelas empresas do grupo

Poder 360 

A Sefaz-RJ (Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro) determinou na 5a feira (4.jun.2026) o bloqueio da IE (Inscrição Estadual) de empresas ligadas ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A medida foi adotada depois da identificação de pendências e irregularidades tributárias pela Receita Estadual. Com a inscrição bloqueada, as companhias ficam impedidas de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos.

O impedimento da IE foi aplicado automaticamente depois da suspensão dos CNPJs pela Receita Federal. A medida também atingiu a refinaria localizada em Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Sem a inscrição ativa, as empresas não conseguem emitir documentos fiscais necessários para suas operações comerciais.

Segundo a Sefaz-RJ, a ação integra o trabalho de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis. O órgão informou que a medida faz parte da política de integridade tributária adotada pelo governo estadual.

O Grupo Refit passou a ser alvo de investigações federais e estaduais a partir de agosto de 2025. Naquele período, foram deflagradas as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato para apurar possíveis irregularidades no setor. Em 15 de maio de 2026, a Polícia Federal realizou uma nova operação envolvendo empresas do grupo.

Depois da ação policial, a Sefaz-RJ abriu fiscalização em todas as empresas do conglomerado. A Polícia Federal suspeita que a unidade operava principalmente com importação de combustíveis para abastecer o mercado nacional, além de investigar possíveis irregularidades nessas operações.

A Receita Federal e a Receita Estadual do Rio de Janeiro seguem as apurações. A fiscalização também inclui a análise de incentivos fiscais concedidos ao Grupo Refit e eventuais irregularidades relacionadas ao uso desses benefícios.

Eis a íntegra da nota da Refit enviada ao Poder360:

“A Refit recebeu com surpresa a decisão do governo do Rio de Janeiro de suspender a inscrição estadual da companhia, já que os débitos tributários mencionados vêm sendo discutidos nas instâncias competentes, dentro do devido processo legal, assim como ocorre com diversas empresas, inclusive a Petrobras. Nos últimos anos, a Refit aderiu aos programas de refinanciamento de dívidas tanto na esfera federal quanto estadual. Somente ao governo do Rio, a empresa realizou pagamentos expressivos, que somaram aproximadamente R$ 1 bilhão apenas no último exercício.

“Os acordos vinham sendo cumpridos regularmente até a interdição arbitrária da empresa pela ANP, que impediu a continuidade das suas operações. Isso significa que 2.500 trabalhadores tiveram seus empregos afetados e 500 crianças e adolescentes de comunidades carentes, que eram beneficiadas pelo projeto social da companhia com reforço escolar, aulas de música, esporte e cestas básicas, foram prejudicadas.

“É lamentável que a Refit esteja sendo impedida de exercer seu direito de defesa. Afinal, até agora as autoridades não permitiram a realização de uma perícia judicial na carga apreendida -o que comprovaria que o produto é óleo bruto de petróleo e que, portanto, não há fraude fiscal nas importações, conforme já foi demonstrado por dois laudos profissionais.

“A empresa reforça ainda que a atual gestão assumiu a operação com passivos históricos acumulados ao longo de administrações anteriores e segue comprometida com a busca de soluções que garantam a continuidade das atividades, a preservação dos empregos e a manutenção de sua relevância para a economia brasileira.”