Impasse sobre frete revela que ninguém quer pagar a conta

Fonte: Valor Econômico

O impasse envolvendo o tabelamento de preços de frete revela a dificuldade de o governo arbitrar quem deve assumir a conta do aumento do combustível e o risco de variação desse preço.
Se há um entendimento do governo de que o ônus não deve recair sobre a Petrobras sozinha, a saída de repassar o aumento de custo para quem contrata o frete, mas sem considerar as peculiaridades de cada caso, também parece não funcionar.
Esse equilíbrio delicado da cadeia dos combustíveis foi tema de debate realizado ontem na sede do Valor, em São Paulo, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
Luiz Guilherme Schymura, presidente do Ibre-FGV, diz que um exemplo da dificuldade de conciliar interesses tão diversos foi a reação recente à correção dos combustíveis pelos preços internacionais. “Era um dos pilares da política econômica do governo Temer”, diz. “Mas o governo foi surpreendido pelo apoio da população à paralisação dos caminhoneiros.”
Para ele, a necessidade de aproximar os preços nacionais dos internacionais era uma necessidade, em um momento em que a Petrobras “estava enferma” e em “uma situação financeira muito complicada”.
Mas, na visão de Schymura, a empresa, por ter capital misto, estará sempre sujeita a intervenções mais favoráveis ao poder público ou ao mercado acionário, dependendo da ocasião.
“No momento em que você quer incentivar um investidor privado a trazer dinheiro para o país, trabalha com uma Petrobras mais apetitosa, começa a dar dividendos, uma governança mais pró-mercado. Se não está tão interessado nisso, começa a fazer as políticas públicas usando a Petrobras", afirma Schymura. "Vai ser sempre essa história. É difícil você encontrar uma solução para a Petrobras."
Para o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, o problema da política de reajustes diários da Petrobras foi a migração para um mecanismo extremo, sem nenhum amortecedor que absorvesse as variações dos preços internacionais do petróleo. Ele, que também é pesquisador do Ibre-FGV, afirma que o tabelamento dos fretes não vai funcionar e a solução da crise desencadeada pela paralisação dos caminhoneiros passa longe da concessão de subsídios de forma perene. A saída, de acordo com o ex-ministro, é repartir as responsabilidades, atacando-as em diferentes frentes.
De um lado, a Petrobras poderia adotar um mecanismo de suavização que usasse uma média móvel, por exemplo, de três meses, mas que não prejudicasse suas finanças. Segundo Barbosa, pode se discutir se a estatal toma essa iniciativa por conta própria, ou se esse tipo de regra vira por determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou do governo. "É preferível que a Petrobras faça isso sozinha", diz.
De outro, o governo poderia estimular a criação de uma espécie de seguro para que o caminhoneiro se protegesse de variações mais intensas de preço, como existe nos EUA. "É o elo mais fraco, do ponto de vista econômico, dessa cadeia", afirma.
Em uma terceira frente, o governo criaria - ou aplicaria melhor - um sistema tributário anticíclico para momentos de alta e baixa do petróleo em reais.
Na visão de Barbosa, isso foi feito no passado, com variação da Cide, e acabou sendo usado agora de novo, de forma "meio atabalhoada", com redução da Cide e do PIS/Cofins no meio da greve. "[A solução] vai exigir esses três tipos de iniciativa, cada uma com uma velocidade. Com certeza, a saída não é subsidiar os combustíveis, fazer uma conta petróleo no orçamento. Acabamos de nos livrar de uma de energia elétrica. Dadas todas as demandas fiscais que temos, não é viável", afirma.
No setor privado, o sucesso do tabelamento de preços do frete também é visto com ceticismo. Diogo Carneiro, sócio do Bichara Advogados, disse que foi procurado nos últimos dias por 30 clientes, entre empresas e associações setoriais, com o objetivo de contestar judicialmente o tabelamento. "Mas é possível que em breve haja uma chuva de ações. Está todo mundo muito preocupado", afirma.
Para o advogado, "alguns setores até aceitariam" uma eventual nova proposta do governo, enquanto outros simplesmente não teriam condições de arcar com esses custos.
Entre os setores mais apreensivos, estão o de papel e celulose e alimentos. Mas a maior preocupação até agora entre os clientes do Bichara Advogados está no segmento de produção de sal. Boa parte do transporte do sal é feito por caminhoneiros que entregam produtos no Rio Grande do Norte e voltam para o Sudeste trazendo o tempero a preços baixos, para diminuir o prejuízo do retorno, segundo Carneiro. O tabelamento, de acordo com ele, inviabiliza essa última parte do transporte.
"A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que são mais ou menos 700 mil agentes no mercado, com realidades absolutamente diferentes. Não dá para impor a mesma coisa para todos", diz.