Investigação do Cade sobre IA em preço de combustíveis avança

VALOR ECONÔMICO

Processo verifica suposto uso de inteligência artificial para combinar preços

Em um momento em que o governo federal intensifica a fiscalização sobre postos de gasolina, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avança em investigação, iniciada há cerca de cinco anos, sobre potencial uso de inteligência artificial para combinar preços de combustíveis. O Cade apura se o uso de algoritmo pela empresa de software Aprix leva a “práticas comerciais uniformes” no mercado de combustíveis.

A Aprix é uma startup gaúcha que se define em seu site como “especialista em resolver problemas complexos de precificação com alto volume de dados usando inteligência artificial”. Em uma das abas do aplicativo, indicada no processo, um posto de combustível pode comparar os preços dos concorrentes que também são clientes da empresa com os próprios preços.

Em 2022 a ferramenta reunia preços de 20 mil postos. Na época, a Aprix indicava em seu site grandes marcas de redes de postos e de distribuidoras listadas como principais clientes. Não há mais essa indicação no site. A Superintendência Geral do Cade, que é a área técnica do órgão, avalia atualmente se o uso do software tiraria incentivos para tomadas de decisões individuais, dificultando disputa de preços ou queda acentuada dos valores dos combustíveis.

Nota técnica de 2024 feita pelo Cade apontava que foi constatada ocorrência de aumentos de preços “estatisticamente significativos” nos postos contratantes da Aprix para todos os combustíveis analisados, depois da contratação, exceto para gás natural veicular (GNV). A conclusão se baseia em diferentes tipos de modelos de mensuração e testes. O departamento de estudos econômicos do Cade calculou, em modelo principal, que os ganhos dos postos que usavam o aplicativo variaram de R$ 0,02 a R$ 0,03 por litro para gasolina comum e etanol e entre R$ 0,01 a R$ 0,04 por litro para diesel.

Em 15 de março deste ano, a área técnica do conselho pediu à Aprix e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), que também é investigado, esclarecimentos sobre o uso do algoritmo, além da apresentação de provas de que a prática irregular não está ocorrendo. O pedido foi feito no âmbito de investigação aberta em agosto de 2024, depois da fase preparatória iniciada em 2021. De acordo com fonte ouvida pelo Valor, o caso poderá ser concluído na área técnica em abril.

Propagandas do aplicativo são um elemento de prova no processo. Em vídeo de 2020, um representante do Minaspetro destaca como a precificação é importante e que a tomada de decisão errada de preço pode levar ao fechamento do negócio. Já uma propaganda da Aprix também da época indica que é importante “que se tenha uma manutenção dos preços mais altos, para que não haja uma baixa no nível de preço do mercado como um todo”. Outro vídeo tem um representante de uma rede de postos que reforça a mensagem de não se baixar preços e evitar baixa geral no mercado como um todo.

Para a área técnica, os indícios levantam preocupações concorrenciais, tendo em vista que aparentemente há atuação da Aprix para propagar mensagem contra baixa de preços do mercado de combustíveis como um todo.

“Os materiais publicitários da Aprix instigam não apenas os seus clientes, mas os agentes do setor de combustíveis como um todo, a adotar preços acima do que seria verificado em um cenário de concorrência, ou a pelo menos não baixarem preços e darem descontos aos consumidores”, afirma a área técnica em parecer.

Ao estimular que os postos de combustíveis utilizem o sistema de precificação da Aprix, uma das preocupações concorrenciais está em possível “facilitação, viabilização ou aceleração do alinhamento de preços via algoritmo de precificação”, segundo a área técnica.

No fim da investigação, a Superintendência-Geral vai opinar pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões irão para o Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Em caso de condenação, as empresas representadas estão sujeitas a multas administrativas que variam de 0,1% a 20% dos respectivos faturamentos, além de eventuais penalidades acessórias.

O Minaspetro afirmou em nota que a tentativa de vincular o sindicato à investigação “carece de qualquer base fática e ignora completamente os fatos já esclarecidos no processo” e que “nunca indicou, recomendou ou manteve qualquer relação comercial com a referida empresa, tampouco promoveu ou estimulou o uso de qualquer ferramenta de precificação”. O Minaspetro também disse que mantém programa de compliance concorrencial, implementado no âmbito de compromisso firmado com o próprio Cade e continuamente aprimorado.

Procurados, representantes da empresa não retornaram até o fechamento. O Cade não comenta casos em andamento.