Ipiranga e Ale questionam área técnica do Cade

Valor Online

A Ipiranga e a Alesat apresentaram defesa contra a decisão da Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de impugnar a operação envolvendo as duas distribuidoras de combustíveis. Em petição à autoridade antitruste, pedem a aprovação do negócio e apontam como “absurda” a conclusão da área técnica do órgão de que não há soluções concorrenciais que possibilitariam a aprovação do ato de concentração. “A operação é incapaz de alterar a atual dinâmica competitiva do segmento de distribuição e revenda de combustíveis. Ademais, dela resultam importantes economias de densidade, escala e escopo, sendo o resultado líquido da operação, portanto, positivo”, defende o documento assinado pelos escritórios Barbosa, Mussnich, Aragão Advogados pela Ipiranga e Pedro Dutra Advogados pela Alesat.
A argumentação das empresas busca desmontar a tese apresentada pela SG de que o mercado no qual as duas companhias competem é nacional, e não regional, e que a Ale teria um papel disruptivo no mercado, conhecido no jargão antitruste como “maverick”. “A SG fundiu e confundiu cenários claramente distintos, engendrando um mercado de distribuidoras nacionais que supostamente não competiria com 'players' regionais", diz o texto das empresas. O documento conclui que "não há mercado 'nacional' de distribuição". Em parecer publicado no início de janeiro, no qual indicava a impugnação da operação, a SG apontou que a compra da Ale pela Ipiranga era "particularmente grave" para o setor, "eliminando a quarta marca do mercado, a única dentre as grandes com perfil de embandeiramento diferenciado e menos propício a cartelização". "A operação é preocupante. Se ela for aprovada, a Ipiranga, a Raízen e a BR Distribuidora [três principais do setor] estarão em zona confortável para induzir ou impor a coordenação sobre centenas de mercados relevantes de revenda espalhados por todo o país, em grandes e pequenas cidades", acrescentou. Ipiranga e Ale, todavia, discordaram. De acordo com elas, "o papel da Alesat foi superdimensionado pela SG, que ignorou a presença de várias distribuidoras 'regionais' com atuação até mais relevante que a Alesat em suas regiões". "Apenas no último ano, a Ipiranga perdeu 9% do seu volume, enquanto a Alesat perdeu 1,8% de volume. As distribuidoras 'regionais', por outro lado, ganharam 10% em volume.
Em diversos Estados, sobretudo no Norte e Nordeste, são as 'regionais' que lideram o mercado (inclusive em número de postos)", afirmam. Para elas, "a operação é incapaz de alterar a atual dinâmica competitiva na distribuição e revenda de combustíveis. Ademais, dela resultam importantes economias de densidade, escala e escopo". E apontam que o negócio "não altera qualquer incentivo à coordenação seja no mercado de distribuição seja no mercado de revenda de combustíveis líquidos". Desde que foi anunciada, a operação causou preocupação a outros atores desse mercado. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), por exemplo, pede que o Cade aprove a operação apenas se aplicar recursos à operação. Parecer do escritório que representa a entidade - Neves e Villamil Advogados Associados -, aponta que a "retirada do mercado polarizará em absoluto a concorrência entre dois grupos: o das três distribuidoras que terão praticamente 80% de [fatia de mercado] e o grupo formado por mais de uma centena de pequenas distribuidoras regionais que não apresentam efetiva capacidade de rivalizar comercialmente com o oligopólio". O negócio foi registrada no Cade em 19 de setembro. Segundo a lei, o órgão tem 240 dias para a análise. Assim, o caso pode ser levado ao plenário até 17 de maio.