Comissão especial do devedor contumaz realiza primeira audiência
03/09/2019
Produção de petróleo no Brasil cresce 8,5% em julho ante junho, diz ANP
03/09/2019
Mostrar tudo

Fonte: O Globo / Ancelmo Gois

É impressão minha ou os governadores Wilson Witzel (Rio), Renato Casagrande (ES) e João Doria (SP) dormem em berço esplêndido esquecendo-se que, em dois meses e meio (o dia certo é 20 de novembro), o STF finalmente decidirá sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012? É a tal lei que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Se for aprovada, o Rio perderia uns R$ 12 bilhões por ano.
É que…
A lei distribui os royalties entre todos os estados, produzam ou não um litro de petróleo. Mas a entrada em vigor dela depende do STF. Trata-se de uma jabuticaba ou uma tomada de três pinos —coisas que só existem no Brasil. Afinal, em qualquer parte do planeta, royalties são a grana que um produtor paga (não só por petróleo) como recompensa por gerar possíveis danos ambientais ou sociais à região.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *