Obrigações de funcionamento do Posto Revendedor nas Eleições – 2º turno

Atenção para documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho
25/10/2018
Opep avalia opções para redução da produção de petróleo em 2019
26/10/2018
Mostrar tudo

Segundo a Resolução ANP nº 41/2013 (artigo 22) os postos de combustíveis são obrigados a funcionar de segunda a sábado, das 6 às 20 horas. Entretanto, no dia estabelecido para a realização de eleições, como ocorrerá neste 28 de outubro, próximo domingo, o posto terá a obrigatoriedade de funcionar no horário acima estabelecido.

Artigo 22 da Resolução ANP nº41/2013:

XI – funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, de 06:00 às 20:00 horas, ou em outro horário que vier a ser estabelecido pela ANP;
XII – funcionar em dia de eleição municipal, estadual, distrital ou federal, independentemente do dia da semana;

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *