Opinião: Refinarias precisam se modernizar para competir

Fonte: Correio da Bahia

O declínio acentuado da produção da Rlam – Refinaria Landulpho Alves põe em alerta a economia baiana. O refino de combustíveis realizado pelo Petrobras na Bahia atende a demanda estadual e nordestina e é um dos pilares da nossa economia, representando 30% do Valor de Transformação Industrial do Estado. Essa produção dinamiza vários setores e é um dos pilares da arrecadação de impostos do governo estadual. Estima-se que 25% da arrecadação do ICMS estadual tenha origem na atividade petrolífera, o que dá a exata medida da crise que pode advir com a queda na produção da Rlam. E essa queda vem se dando de forma acentuada.

A produção vinculada à refinaria da Petrobras, que representou 29,5% do Valor de Transformação Industrial da Bahia em 2015, passou a representar apenas 15% em 2017. No ano passado, a produção caiu 10% em relação a 2016. Todos os envolvidos com o setor apressam-se a dizer que a razão para a queda da produção é a nova política de preços da Petrobras que passou a corrigir os preços da gasolina e do diesel até diariamente e de acordo com a lógica do mercado internacional, privilegiando a rentabilidade.
Com isso, as importações de gasolina e diesel aumentaram sobremaneira, já que o preço do produto importado pode ser mais barato. Estima-se que o mercado baiano consumia apenas 4% de produto importado e hoje consome 22% e, por isso, a produção caiu e os tanques da Rlam estão cheios, fazendo com que a empresa suspendesse esta semana a produção de diesel.
O problema é grave e afeta toda a Bahia, mas a solução não pode ser o retorno à política irresponsável do governo Dilma, que subsidiava os preços da gasolina e do diesel e com isso “quebrava” a Petrobras ou aumentava o déficit fiscal do governo, fazendo com que todos os brasileiros pagassem pela gasolina barata.
Além disso, dizer que a política de preços da Petrobras é a responsável pela queda na produção é uma meia-verdade. A verdade inteira é que a Rlam e muitas das refinarias brasileiras produzem a um custo muito mais alto, têm nível elevado de obsolescência e precisam se modernizar para competir.
É claro que a carga tributária no Brasil é alta e que nossa operação logística é cara e aí o governo federal pode até ajudar, mas pleitear um novo “cartório”, uma nova reserva de mercado, é dar um tiro no pé. É por isso que as lideranças empresariais, o governo do estado e os sindicatos precisam encarar a realidade, ou seja, a Rlam necessita urgentemente de novos investimentos e isso não pode ser bancado pela Petrobras, ao contrário, o que a estatal vem propondo é um programa de desinvestimento e, embora não haja clima para tal anúncio, nesse programa está previsto a venda de parte da participação da Rlam a empresas privadas, inclusive estrangeiras, que teriam capacidade de investir na modernização da refinaria.
Esse é o caminho e as lideranças políticas e empresariais baianas deveriam atuar em duas frentes: buscando otimizar junto ao governo federal as condições de infraestrutura para assim reduzir o custo de produção da Rlam, tornando-a mais competitiva; e estimulando a entrada de um sócio privado, com capacidade para investir na modernização da refinaria.
O veto e as pequenas empresas
O presidente Michel Temer vetou a proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Ninguém entendeu a razão do veto, afinal não faz sentido o governo aprovar refinanciamento para as grandes empresas, e não fazer o mesmo para as micro e pequenas. Segundo o governo, a aprovação poderia estimular as empresas de pequeno porte a não pagar impostos à espera de um parcelamento governamental. Ora, mas o mesmo não acontece com a grandes empresas, que já tiveram o beneficio. O governo diz que está preocupado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que abrir mão das receitas de juros e multas de dívidas das micro e pequenas empresas geraria um rombo estimado em R$ 7,8 bilhões nos próximos 15 anos. Não faz sentido, afinal, o Refis das médias e grandes empresas prevê o perdão de montantes muito mais expressivos. O veto prejudica milhares de empresas e precisa ser derrubado.
Temer, a raposa e a política
No início do ano, afirmei nesta coluna que o presidente Temer quando andava pelos corredores do Palácio do Jaburu só pensava naquilo: a reeleição. Hoje o Temer já não esconde de ninguém sua intenção e apostou em duas frentes para tornar seu desejo uma possibilidade. A primeira é um salto no crescimento econômico, com redução significativa do desemprego, a segunda é o sucesso da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O presidente precisa ter resultados visíveis nessas duas frentes até maio, no máximo junho, para começar a reverter seu enorme índice de desaprovação, da ordem de 70%. Parece pouco provável, mas se Temer chegar a junho com pelo menos 7% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais, será um candidato viável. Mais que isso, exercendo o mandato, com a maquina pública na mão e detendo 40% do tempo de propaganda eleitoral, no caso de manter a base atual, ele será um candidato forte, até porque, entre seus principais concorrentes, o PT tem apenas 13% de tempo na televisão e o PSDB tem 10%. Em resumo: nunca se deve subestimar uma raposa política.
A Rlam e a competitividade
O problema da Refinaria Landulpho Alves não é apenas interno, mas também externo. Em 2014, o item Petróleo e Derivados ocupava o 3º lugar no ranking de principais produtos exportados pela Bahia, com um montante de US$ 1,3 bilhão e representando 15% das exportações baianas. Em 2017, o item Petróleo e Derivados ocupava o 6º lugar no ranking dos principias produtos exportados pela Bahia, com um montante de apenas US$ 540 milhões, representando apenas 6,7% do total exportado pela Bahia. O direcionamento das vendas para o mercado interno ou externo depende de vários fatores, inclusive preço, mas as exportações da Rlam caíram a menos da metade, o que parece indicar perda acelerada de competitividade.
Aumento dos Royalties
Os royalties do petróleo e participações especiais pagos ao Estado da Bahia atingiram cerca de R$ 370 milhões em 2017, representando um aumento de 6,8% em relação a 2016. A principio parece uma boa notícia, mas nem tanto. O crescimento da Bahia foi bem inferior ao crescimento em outros estados e à média dos estados e municípios brasileiros. A arrecadação dos royalties está crescendo por conta do aumento dos preços do barril de petróleo no mercado, mas no caso da Bahia isso se dá concomitantemente à queda na produção.