Organizações criminosas estão mais preparadas que o Estado?

O Estado de Sao Paulo

Infiltração do crime organizado na sociedade formal e no poder público impõe a adoção de medidas para ampliar a agilidade da resposta institucional

As facções criminosas no Brasil não avançam somente em comunidades onde controlam o tráfico, mas também na presença na economia formal e até em contratos com o poder público. A expansão digital multiplicou as brechas para a lavagem de dinheiro, além de aumentar as oportunidades para delitos comuns, como os golpes virtuais, que tiveram quase 2,3 milhões de registros só em 2025.

Esse cenário em que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) parecem ter mais estrutura do que o próprio Estado exige resposta imediata do poder público, que inclui modernizar estruturas e integrar esforços.

“O crime organizado não está mais preparado que o Estado. Só que ele é mais ágil, mais rápido do que o Estado ao enxergar as lacunas, os setores de opacidade, de falta de fiscalização e de regulamentação legal”, disse o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos participantes do segundo painel do ciclo de debates promovido pelo Estadão na última quinta-feira. O terceiro encontro da série busca apresentar medidas concretas para os principais problemas do País. As soluções serão consolidadas em documento que será entregue em novembro ao presidente eleito.

A Carbono Oculto, megaoperação realizada no ano passado para combater a infiltração do crime organizado na economia formal, revelou um esquema de fraudes e desvio de dinheiro ligado ao PCC que envolvia uma infiltração no setor de combustíveis e fundos de investimento com braços inclusive na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País. “Hoje é mais fácil perguntar onde o crime organizado não está”, disse o promotor, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paulista (MP-SP).

Veja as principais propostas listadas pelos painelistas:

AGÊNCIAS ANTIMÁFIA E ANTICORRUPÇÃO

Uma das principais referências no combate ao crime organizado no País, Gakiya defende a criação de uma agência ou autoridade antimáfia. “A Ficco (a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal) tem resultados importantes, mas não é uma agência como deveria ser estruturada”, disse.

O objetivo principal é superar o que o promotor define como falta de integração e coordenação nacional no combate às organizações criminosas. “A Polícia Federal não conversa, via de regra, com as polícias estaduais, que não conversam entre elas”, afirmou Gakiya.

Além de mais integração, a medida facilitaria o contato com autoridades estrangeiras. Só o PCC, por exemplo, está em ao menos 28 países, com cerca de 40 mil membros mapeados, conforme levantamento do Ministério Público paulista. O CV, em paralelo, exerce forte controle em comunidades do Rio e é tido como a principal força do crime na Região Norte.

O modelo ficou perto de ser adotado no ano passado, mas o governo federal voltou atrás, como mostrou o Estadão. Ganharam força, em vez disso, iniciativas como o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com investimento de R$ 11 bilhões.

Presença internacional

O PCC atua em 28 países. Uma agência antimáfia poderia ter mais auxílio de autoridades estrangeiras

Além de uma agência antimáfia, Cristina Pinotti, economista e sócia da Pinotti & Schwartsman Associados, defende outras estruturas permanentes de Estado, como uma agência anticorrupção.

A ideia, nesse caso, é aumentar os mecanismos de combate à infiltração do crime no Estado, que se aproveita da cooptação de agentes públicos para se fortalecer. Na semana passada, por exemplo, o Gaeco do MPSP deflagrou uma operação que revelou relação direta entre membros da Polícia Militar paulista e integrantes do PCC.

Gakiya defende também, diante das limitações de corregedorias no País, criar conselhos nacionais de polícia, como já proposto pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na época em que ele ainda comandava a pasta da Justiça e Segurança Pública.

AGÊNCIA DE CIBERSEGURANÇA

Presidente do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Fábio Diniz afirmou que os criminosos se aproveitam não só da ausência do Estado, mas também da própria infraestrutura disponível para prosperar.

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, investigações apontam, cada vez mais, para o envolvimento direto de facções em estelionatos. PCC e CV mantêm “escritórios do crime” dedicados a fraudes digitais, tratadas como negócio de baixo risco e alta rentabilidade em relação ao tráfico de drogas.

O combate a crimes desse tipo não avança tão rápido. “Hoje está fragmentada a governança”, afirmou Diniz. Segundo ele, há braços divididos entre órgãos como Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem centralização.

Como uma das alternativas, ele propõe criar uma agência nacional de cibersegurança para não apenas acomodar a digitalização crescente do País, mas propor regramento, governança, fiscalização e, em casos mais extremos, punição. Outra urgência, segundo ele, é ampliar os setores das forças policiais dedicados à investigação de delitos cibernéticos.

Para facilitar ainda o controle, Cristina Pinotti entende que um órgão nacional de digitalização, para facilitar a emissão e o acompanhamento de documentos de identificação, seria uma medida positiva, a exemplo de modelos adotados em países como Índia e Estônia. A ideia é diminuir as brechas para golpistas que operam no “vácuo” do Estado.

‘FAST TRACK LEGAL’

Cristina Pinotti defendeu ainda a implementação do que define como um “fast track (via rápida) legal”, o que, na prática, ajudaria a priorizar o combate ao crime organizado. “Seria um trilho que permitiria que os ritos jurídicos e legais, para crimes mafiosos, fossem mais rápidos”, disse ela, que também citou o exemplo da Itália nesse caso.

“No lugar daquela ‘reforma maravilhosa’ que todos nós temos na cabeça, faz uma ‘coisa rápida’, esse trilho paralelo, para punir os crimes mafiosos”, disse. Para isso, seria necessário ajustar a tipificação de crimes mafiosos, diferindo a atuação de PCC e Comando Vermelho, hoje presentes na maioria dos Estados, de grupos menores. Ao menos 88 organizações criminosas atuam nos presídios brasileiros, segundo levantamento da Secretaria

Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu reestruturar duas varas da capital paulista e ainda criar mais três para focar o trabalho dos magistrados no enfrentamento da maior facção criminosa do Brasil.

Também neste mês, o Conselho Nacional de Justiça criou a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, para promover a troca de experiências e soluções nessa área.

Para Cristina Pinotti, é preciso adotar ações em diferentes frentes para combater o avanço das facções pelo País.

Lincoln Gakiya tem leitura parecida e cita inclusive a importância de criar mecanismos de proteção para autoridades que, como ele, investigam o crime organizado. No ano passado, o ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, que combateu o avanço nacional do PCC, foi assassinado em uma avenida de Praia Grande, onde atuava como secretário de Administração.

“Conheço colegas que entram na carreira e falam: ‘não quero ir para a carreira de crime organizado e nem para a área criminal porque quero levar uma vida normal’. Isso está no Ministério Público, no Judiciário e já está nas polícias”, disse Gakiya. “Venho lutando pela aprovação de uma lei que nos dê proteção (mesmo após a aposentadoria), que é o mínimo.”