Fonte: Valor Econômico
Por Fernando de Aquino Neto*
Flexibilização e modernização da legislação pode ser muito benéfico para todos, mas a proposta de terceirização de atividades fim, aprovada na Câmara dos Deputados, e a proposta de Reforma Trabalhista do Governo parecem ainda não se enquadrar nesse perfil. Em relação a tais medidas, destaca-se, de forma extremamente desfavorável:
1- Muitos trabalhadores passarem a ter vínculo direto com empresas mais fracas e a ser representados por sindicatos sem suficiente legitimidade e idoneidade, com tendência a perda de vários dos benefícios e reajustes que conseguiriam se não fossem terceirizados.
Um estudo da EESP/FGV (http://cmicro.fgv.br/sites/cmicro.fgv.br/files/arquivos/WP_ 4_2015.pdf), comparando funções similares no período 2007/2012, de crescentes e elevados níveis de emprego, encontra salários diretos 12% inferiores entre terceirizados, devendo-se esperar diferenças muito maiores quando se considera os demais benefícios e e uma conjuntura como a atual, de elevado desemprego. O mesmo estudo apresenta evidências de que, por um lado, tais diferenciais são determinados pelas funções de mais baixa qualificação, indicando que o aumento da terceirização nessas funções elevaria as desigualdades; por outro lado, as ocupações de alta qualificação não apresentam salários menores entre terceirizados, sugerindo a possibilidade de efetivamente estar ocorrendo ganhos alocativos nesse segmento do mercado de trabalho.
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http://www.valor.com.br/opiniao/4924144/os-riscos-da-terceirizacao-irrestrita-e-da-reforma
*Fernando de Aquino Fonseca Neto é doutor em Economia pela UnB e presidente do Conselho Regional de Economia de Pernambuco (Corecon-PE)