Petrobras ganha R$ 24 bi com MP trabalhista

Fonte: Valor Online

Em cinco anos, a Petrobras pode ter redução de R$ 24,1 bilhões no estoque de sua dívida trabalhista caso a mudança no índice de correção desse tipo de débito, proposta pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) nº 905, que criou um programa de estímulo a criação de empregos para jovens e trouxe uma minirreforma das leis trabalhistas, seja aprovada. Com isso, as provisões do balanço da empresa serão reduzidas.
Nas notas explicativas do resultado do terceiro trimestre, divulgado no fim de outubro, a Petrobras informou ter provisionado R$ 3,6 bilhões relativos a processos trabalhistas. A companhia explicou que essas provisões são em montante suficiente para cobrir as perdas consideradas prováveis e para as quais possa ser realizada uma estimativa confiável. A empresa, porém, também relatou ter passivos contingentes relativos a processos trabalhistas não provisionados de R$ 37,6 bilhões. A explicação da companhia para não ter provisionado esses valores é que a probabilidade de perda é considerada possível.
Dentre as empresas estatais, a petroleira será a mais beneficiada com a troca do índice de reajuste dos débitos trabalhistas de IPCA-E + 12% ao ano (aproximadamente 16% ao ano) por IPCA+E juros da poupança (cerca de 7,85% ao ano). Pela regra atual, a dívida com ações trabalhistas da Petrobras atingiria R$ 79 bilhões em cinco anos, segundo dados repassados ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, pelo Ministério da Economia com base nas demonstrações financeiras das empresas. Com o novo índice, no entanto, esse débito será, pelas estimativas da equipe econômica, de R$ 54,9 bilhões.
Levantamento do Ministério da Economia mostra ainda que a segunda empresa mais beneficiada em cinco anos com a medida será a Elebrobras, companhia que o governo quer privatizar no próximo ano. A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020, enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto, prevê receita de R$ 16,2 bilhões com a descotização da Eletrobras. O estoque de dívidas trabalhistas da companhia está calculado em R$ 7 bilhões e, pelas regras atuais, o valor mais que dobraria em cinco anos (R$ 14,7 bilhões). Com as mudança, a estimativa é que esse débito seja de R$ 10,2 bilhões.
Os bancos públicos como Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também terão redução de seus débitos. O estoque de passivo de débitos trabalhistas de todas estatais soma R$ 58,8 bilhões. Com o índice atual, em cinco anos, esse valor cresceria em mais R$ 64,7 bilhões para R$ 123,4 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 27 bilhões, gerando economia de R$ 37 bilhões em cinco anos. As premissas utilizadas pelo governo para o cálculo foi que a Taxa de Referência (TR) será igual a zero nos cinco anos e o IPCAE de 4%.
Na semana passada, quando o governo anunciou a MP 905, informou que o índice foi alterado para se ajustar na nova realidade de juros no menor patamar da história. A taxa Selic está em 5% ao ano. Segundo dados do Ministério da Economia, em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho. Ainda há um estoque de R$ 120,8 bilhões (prazo médio de 4 anos considerando as três instâncias). O ministério informou ainda que entre os 200 maiores litigantes constam 10 estados e 13 municípios.
Segundo fonte ouvida pelo Valor Pro, a medida vai reduzir as provisões das empresas, não só estatais como privadas, e possibilitará melhor resultado nos balanços apresentados. Ou seja, poderá abrir espaço para, por exemplo, aumentar investimentos ou pagar mais dividendos. Não há um balanço sobre qual poderia ser o impacto no setor privado. Os valores dos débitos, conforme a MP 905, devem ser atualizados anualmente em 1º de fevereiro. Apesar de não ser o objetivo, conforme o técnico, a medida deixa uma companhia como Eletrobras, por exemplo, mais atrativa para o processo de venda. No início de 2020, o governo vai concentrar esforços para a aprovação de Projeto de Lei que viabiliza a venda da empresa.
O advogado Daniel Chiode classificou a medida do governo como adequada. Ele destaca que hoje as taxas de juros, aplicadas no mercado, estão bem abaixo dos 16% ao ano, aproximadamente, utilizados na correção dos débitos trabalhistas. Esse patamar do índice de correção desestimulava as empresas a recorrerem de ações judiciais, mesmo quando tinham alguma chance de ganhar, porque as decisões sobre o assunto estavam considerando apenas o tempo que poderia levar a tramitação da matéria no judiciário. Isso porque, deixar o dinheiro provisionado sendo corrigido a 16% ao ano, não é um bom negócio para a companhia.
Na avaliação do advogado, esse comportamento agora deve mudar. A provisão tem um impacto absurdo no balanço de uma empresa. O que se retira de provisionamento pode ser direcionado para investimento, pagamento de dividendos e melhora do resultado operacional, por exemplo, explicou o advogado do escritório Chiode Minicucci Advogados. (Colaborou Rodrigo Polito, do Rio)