Petrobras responde a 47 ações na Justiça devido à Lava Jato

Fonte: Folha de S. Paulo Online

Pouco mais de três anos após a deflagração da Lava Jato, a Petrobras responde a 47 ações judiciais no Brasil decorrentes da operação. Os processos foram movidos por cidadãos e empresas.
Até agora, a companhia perdeu em apenas um caso, em Alagoas, e está recorrendo da decisão. A ação corre sob segredo de Justiça e, por isso, não é possível saber a causa do processo.
A Petrobras conseguiu decisões favoráveis em 22 casos –alguns deles também estão em fase de apelação por parte dos autores.

Outras 24 ações estão em tramitação, aguardando posicionamento de juízes.
A Folha levantou alguns dos casos enfrentados pela estatal. Em quatro deles, em tribunais diferentes, os autores são acionistas da empresa e alegam que foram prejudicados por causa do escândalo de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

Os pedidos variam de indenizações por dano moral e lucros cessantes a reembolso por perdas.
Nas justificativas, os autores argumentam que, por causa de atos de gestão e de diretores corruptos, a cotação das ações sofreu forte queda.

Dois ex-executivos da empresa fizeram acordos de delação premiada e ganharam benefícios pela colaboração com o Ministério Público Federal –Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.

VÍTIMA
Nas manifestações feitas durante o processo, a Petrobras se coloca como a “maior vítima de todos os fatos” apresentados pelas investigações que estão sob o guarda-chuva do juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR).
Nos casos levantados, os autores ainda não venderam suas ações. A petroleira alega que, entre outros pontos, não houve até agora, portanto, prejuízo concretizado.
“Admitir que a Petrobras responda por tais atos, além de implicar no absurdo de fazer a principal vítima empobrecer para ressarcir terceiros indiretamente afetados, poderá proporcionar enriquecimento sem causa às autoras caso não vendam as ações e estas, terminadas as apurações e restabelecido o curso normal da empresa, voltem a se valorizar no mercado”, diz a empresa nos autos.

DANOS MATERIAIS
Um dos pedidos reivindica R$ 780 mil só por danos materiais. Em outro, o autor alega ter sofrido “forte abalo emocional” nas leituras diárias de jornais ao perceber que “o dinheiro juntado por toda a vida” havia sido “perdido e não valia mais nada”.
“Cada noticia, na mídia, era uma faca em seus corações”, escreveu um advogado no processo.
As decisões dos juízes tiveram motivações diferentes nos casos levantados pela reportagem. Em um deles, o magistrado declarou extinto o processo sem julgamento do mérito por considerar que não havia legitimidade para as reclamações. Houve também decisão considerando improcedente o pedido.
“Não se nega que os atos de corrupção que estão sendo investigados tenham influenciado na queda do valor das ações da Petrobras, mas também não se pode olvidar da volatilidade desse mercado e da inexistência de garantia de retorno quando se investe em ações”, diz um trecho de decisão.
A Petrobras também responde a ações na Justiça dos Estados Unidos.

OUTRO LADO
Procurada, a Petrobras reafirmou a posição de ser vítima dos fatos citados nas investigações e que, “como resultado, a companhia já recebeu cerca de R$ 660 milhões recuperados pelas autoridades brasileiras, provenientes de empresas e indivíduos envolvidos em práticas criminosas que a prejudicaram”.
“O valor recuperado pode chegar a R$ 5,5 bilhões, considerando as ações de improbidade administrativa em andamento, nas quais a Petrobras atua como coautora do Ministério Público e da União. A Petrobras segue colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados”, diz nota da assessoria de imprensa.

ALGUNS PEDIDOS
Justiça Federal do Rio de Janeiro
Autor: Renato Palhares
> R$ 1,2 milhão em danos morais e danos materiais
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autores: Milton Branco e Inês Olivieri
> R$ 200 mil por danos morais, além de ressarcimento de cada ação ao preço máximo atingido entre 2002 e 2014
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autoras: Ida e Eliane Rigoni
> R$ 50 mil contando danos morais e o saldo da perda das ações no período
Justiça Federal de São Paulo
Autores: Rodrigo Cerqueira e Cesar Conrado
> Indenização pelo valor correspondente a queda do valor das ações + 1% de juro pelo que se deixou de lucrar no período

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