Posto Legal divulga estabelecimentos sem irregularidades na 7ª etapa

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Fonte: Portal da Sefaz

A iniciativa é o primeiro passo do projeto de criação de um certificado de qualidade com a marca da Operação, a ser conferido aos postos que preencherem requisitos de qualidade estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.

Voltada para combater fraudes contra o consumidor e garantir a concorrência leal entre os postos de gasolina da Bahia, a Operação Posto Legal vem obtendo ampla repercussão com a descoberta de fraudes como os casos de gasolina contendo mais de 90% de etanol, revelados no ano passado. Em nova fase, em 2020, a operação passa a destacar também os exemplos positivos: a cada nova etapa, será divulgada a relação dos estabelecimentos fiscalizados nos quais não foi encontrada nenhuma irregularidade no momento da fiscalização.

A primeira lista traz oito dos 24 postos fiscalizados no período entre 28 e 30 de janeiro, em Salvador, Candeias, Lauro de Freitas e Dias d´Ávila, durante a sétima etapa da operação. A iniciativa é o primeiro passo do projeto de criação de um certificado de qualidade com a marca da Posto Legal, a ser conferido aos postos que preencherem requisitos de qualidade estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.

Na sétima etapa, os postos onde não foram encontradas irregularidades durante a fiscalização foram os seguintes: Posto Pernambués Combustíveis Ltda (Rua Tomaz Gonzaga, 246, Pernambués), Braga Postos e Serviços Ltda (Avenida Luis Viana Filho, 385, Pernambués), Word X Comércio de Combustíveis Lubrificantes (Rua Dejanira Maria Bastos, 512, Lauro de Freitas), D&B Comercial Ltda (Avenida Professor Pinto de Aguiar, 2100, Pituaçu), Rodrigues Torres Comércio e Derivados De Petróleo Ltda (Rodovia BA-099, S/N, Lauro de Freitas), Posto Casagrande Ltda (Rua Frederico Costa, 7, Boa Vista de Brotas), Aalus Comercial De Combustíveis Ltda (Rodovia BA 028, S/N, Candeias), Hiper Posto Caminho das Arvores (Avenida Tancredo Neves, 1506).

Postos com irregularidades
Nos outros 16 postos fiscalizados, a força-tarefa emitiu ao todo 20 autos de infração, em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor, além de 36 notificações. Nestes casos, os nomes dos estabelecimentos não serão imediatamente divulgados em função de prazos legais para defesa dos postos junto aos respectivos órgãos fiscalizadores.

Destaque para oito bicos de combustível interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que afere o mecanismo das bombas para evitar fraudes na quantidade entregue pelas bombas. A força-tarefa da Posto Legal reúne ainda, além do Ibametro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), e a Secretaria da Segurança Pública, por meio das polícias Militar, Civil e Técnica, e tem o apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Com esta fase, realizada entre a terça (28) e a quinta (30), já são 172 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação Posto Legal, em agosto 2019. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos da Bahia, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.

Resultados em 2019

Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%, outro em Anguera que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro e um terceiro em Conceição do Jacuípe com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada foram as fraudes mais graves encontradas pela operação em 2019.

Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da ANP e do DPT, para a adulteração do combustível, e do Ibametro, para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.

O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo começou a ser exportado: em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.

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