Resolução sobre fórmula de cálculo dos preços divide setor de derivados

Fonte: Valor Online

A minuta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que pretende obrigar que produtores e importadores de combustíveis informem todos os componentes usados para formação dos preços desses derivados voltou a gerar controvérsias ontem, durante a Rio Oil & Gas.

Após ouvir críticas, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, refutou a possibilidade de intervencionismo e defendeu maior transparência da política de preços.

A ANP vai iniciar audiência pública sobre o assunto em 3 de outubro, depois de concluir o período de consulta pública. A iniciativa não tem relação com as medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros no fim de maio, quando houve manifestações contra os altos custos do diesel que levaram a um acordo que prevê subsídio de R$ 9,5 bilhões e obriga que os aumentos tenham periodicidade mensal.

Roberto Castello Branco, ex-diretor da Vale, ex-conselheiro da Pe trobras e diretor da Fundação Getulio Vargas (FGV), elogiou as medidas adotadas pela ANP no setor de petróleo e gás como a retomada dos leilões e o aumento da transparência proposta pela agência. Mas criticou a existência de um "modelo" de preços para empresas privadas. "Defendemos liberdade de preço. Nada substitui essa liberdade de preços", disse Castello Branco, que se disse favorável à privatização de partes da Petrobras.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a criação de uma fórmula não combina com liberdade de preços. "Combina com conluio, cartel ou outras coisas parecidas", disse Pires, lembrando que a criação de uma fórmula nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu em um momento em que a Petrobras ainda detinha o monopólio de fato e de direito. "A agência reguladora não pode tratar de preços", continuou, durante sua apresentação na Arena Valor do Conhecimento, na Rio Oil & Gas, no Rio.

Pires lembrou que os preços praticados pela Ambev, por exemplo, não são regulados, apesar de a fabricante de bebidas ser monopolista. "Se a Ambev ou a Petrobras fizerem abuso de preços, o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] tem que chamar. Para acabar com o monopólio tem que ser direto", afirmou.

Em uma participação surpresa, já que a agência foi representada por Bruno Caselli, superintendente da ANP, Oddone, refutou as afirmações de Pires. O diretor-geral da ANP negou que a agência esteja fazendo uma intervenção nos preços ou que queira forçar a criação de uma fórmula pelos agentes.

Pires disse a Oddone que o mercado se autorregula, embora "as pessoas não acreditem nisso". "Isso merece uma reflexão, porque o caminho que vocês estão tomando lembra mais regulação em excesso, o que pode significar intervencionismo", afirmou. "Não é intervencionismo", refutou Oddone.
O diretor do CBIE disse que a palavra fórmula consta na minuta de resolução e ouviu de Oddone o compromisso de retirá-la. "O ideal é não ter monopólio, ainda estamos longe", concluiu o diretor-geral da ANP, cujo mandato vai até dezembro de 2020.

Presentes ao evento, representantes de candidatos a presidente e especialistas no setor de petróleo também defenderam maior transparência no cálculo dos preços. Roberto Kishinami, da candidata Marina Silva (Rede), pediu uma política semelhante àquela usada pelo setor elétrico, com preços conhecidos antecipadamente pelos consumidores. "Há isso no setor elétrico: a contabilização de quais são os custos diários para produzir, transmitir e distribuir a eletricidade. A partir disso, se estabelece períodos para reajustes", disse. "A ANP pode administrar isso".

Já o representante do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), Dirceu Abrahão, defendeu a livre flutuação dos combustíveis. Ele sugere a adoção de um imposto flexível sobre o preço dos combustíveis, que oscilaria nos momentos de maior volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional. "O que propomos é que os combustíveis acompanhem os preços do mercado internacional, sem fazer invenções", disse.

O destino que o próximo governo dará à Petrobras será determinante para o futuro do setor no Brasil, o que inclui, além da política de preços, a exploração do pré-sal, segundo especialistas. O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) Jorge Camargo lembrou que, ao recuperar suas finanças, a estatal pode se tornar o principal motor da indústria. Camargo acredita que "qualquer governo minimamente pragmático" vai pelo menos ouvir a oportunidades que o investimento privado pode trazer para o setor petrolífero.

Para o professor do Instituto de Economia da UFRJ Edmar Almeida, é muito importante o que o governo fará com a estatal. "Vamos deixar a empresa recuperar a saúde financeira e escolher onde investir ou vamos criar problemas para ela conseguir se sustentar financeiramente, o que vai reduzir o investimento no pré-sal?".