Senado aprova urgência para projeto que permite megaleilão de petróleo

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Fonte: O Globo

O Senado deve votar ainda neste mês projeto de lei que viabiliza a revisão de um contrato entre a União e a Petrobras sobre áreas do pré-sal e permite um megaleilão de petróleo da camada, com potencial de arrecadação de até R$ 100 bilhões. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira um requerimento de urgência para a proposta, e marcaram a votação do mérito do texto para o próximo dia 27.
Inicialmente, o projeto apenas permitia à Petrobras vender até 70% de sua participação nos campos da cessão onerosa (acordo pelo qual a empresa adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal na Bacia de Santos). Na Câmara, onde já foi aprovado, o texto foi ampliado e incorporou artigos para viabilizar o acordo e o leilão.
A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, conta com a realização dessa licitação para fechar as contas públicas no azul no próximo ano.
O problema é que o governo só consegue fazer a licitação após a renegociação do contrato com a estatal. Essa atualização já estava prevista e as conversas entre União e Petrobras se arrastam há meses. A Petrobras deve sair credora nessa disputa.
A proposta também dispensa os consórcios dos quais a Petrobras participa de seguir as regras da Lei das Estatais para a compra de itens, produtos e serviços. Isso libera os consórcios para aquisições a partir de convite a uma lista de fornecedores — e não por licitação, como determina a lei hoje.

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