Senado retira trecho sobre trabalho aos domingos e feriados e aprova MP da Liberdade Econômica

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Fonte: Folha de S.Paulo

Após retirar a nova regra de permissão de trabalho aos domingos e feriados, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado.
Em votação simbólica, a maioria da Casa decidiu que o trabalho aos domingos e feriados – que foi incluído na MP da Liberdade Econômicadurante a tramitação do texto no Congresso – não tinha relação com o propósito inicial do projeto.
“É um corpo estranho. Estamos tratando de uma medida de liberdade econômica, e não de uma reforma trabalhista”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das articuladoras para a derrubada do aval ao trabalho aos domingos e feriados.
Pela CLT, “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.
A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado ser num domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória.
A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia.

Confira a reportagem completa no site da Folha.
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