Setor de gás natural exige segurança jurídica

Fonte: A Tarde / Ba

O respeito aos contratos de concessão da distribuição do gás natural bem como o reconhecimento, de fato, da importância do produto para a matriz energética do País estão entre os principais desafios do setor atualmente no Brasil. O alerta é feito pelo presidente da Comissão Nacional de Energia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gustavo De Marchi. Ele acredita que, até mais que o governo federal, os estados, responsáveis pela concessão, precisam focar mais no setor, de forma estratégica, incentivando a expansão.

É fundamental ter agências regulatórias independentes e autônomas
Gustavo De Marchi, advogado
De acordo com De Marchi, um ambiente de insegurança jurídica pode se tornar entrave para a expansão do gás, sobretudo rumo à interiorização. Para o especialista, embora o chamado Novo Mercado de Gás, instituído este ano pela Resolução nº 16, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabeleça alguns avanços em termos de regulamentação, a participação dos estados torna-se fundamental com políticas energéticas que incluam o gás natural dentre as prioridades.
“Dever de casa”
“O CNPE e a resolução do Novo Mercado de Gás é, na verdade, só uma diretriz, mas o dever de casa precisa ser feito pelos estado, respeitando os contratos de concessão e estimulando a cadeia, desde a prospecção até a distribuição”, diz De Marchi, enfatizando a importância de se apostar na distribuição. Nesse sentido, ele aponta duas vertentes: os investimentos ancorados nas termelétricas a gás, que são tendência mundial; e a necessidade de boas práticas regulatórias por parte dos estados.
“Em relação às termelétricas, a distribuição deve garantir a expansão para o interior para que o gás não se limite, como vemos hoje, apenas à faixa mais litorânea do País. Já em relação às boas práticas, faz-se fundamental ter agências regulatórias independentes e autônomas”, diz o advogado.
De Marchi estará em Salvador na próxima semana, para proferir palestra no simpósio Regulação e Competitividade no Novo Mercado de Gás – Perspectivas para a Evolução da Indústria do Gás Natural no Brasil. O evento será realizado no próximo dia 27, no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. O Grupo A TARDE e a comiss