Setor espera que fim do subsídio ao diesel libere investimento de R$ 1 bi

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Fonte: Valor Online

O fim do programa de subvenção ao diesel, previsto para 31 de dezembro, pode destravar investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em infraestrutura logística de importação e transporte de combustíveis no Brasil. A estimativa é da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que acredita que o término do subsídio dará segurança jurídica necessária para os investimentos no setor.
“Os associados da Abicom, e também os armazenadores, têm projetos que só não foram efetivados em razão dessa insegurança [jurídica]. A partir do momento que os agentes identificarem essa mudança e perceberem a segurança para investir, os investimentos virão”, disse o presidente da Abicom, Sérgio Araújo. “Diria que estamos falando de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão […] em instalações, infraestrutura para permitir a importação dos produtos”, completou o executivo.
Os importadores estão de olho no déficit do mercado brasileiro de derivados de petróleo, principalmente de óleo diesel. De acordo com a versão preliminar do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil será importador líquido de 36 milhões de litros/dia de diesel em 2027, volume 6% superior à importação líquida registrada no ano passado.
Durante o programa de subvenção, as importações de diesel por empresas independentes caíram significativamente, ao mesmo tempo em que a Petrobras aumentou a taxa de utilização de suas refinarias, além de ela própria ter aumentado a importação do produto. Segundo Araújo, isso ocorreu porque o preço de referência estabelecido no programa ficou abaixo da paridade de importação, praticamente inviabilizando a operação das empresas independentes.
Hoje, as associadas da entidade estão importando, em média, 120 milhões de litros de diesel e 40 milhões de litros de gasolina por mês (o equivalente a 4 milhões e 1,3 milhão de litros/dia, respectivamente). “São volumes realmente muito baixos. A Petrobras tem feito importações de volumes maiores”, disse Araújo.
Para o executivo, a redução do preço do diesel no mercado internacional e o viés liberal do novo governo sinalizam a possibilidade de encerramento do programa de subvenção no fim deste ano, conforme previsto.
“Nossa expectativa é que o programa termine agora em dezembro e que o novo governo oriente e caminhe no sentido de que tenhamos um mercado competitivo, porque entendemos que esta é a melhor maneira de atender a sociedade.”
Nesse sentido, a entidade enviou um documento com visão do mercado de combustíveis e recomendações para a equipe de transição do governo Bolsonaro. “Não tivemos ainda uma reunião formal para discussão, mas já fizemos o envio do material. Já sabemos que eles receberam. Esperamos conversar com eles sobre isso”, completou Araújo.
Com relação à segunda fase do programa de subvenção ao diesel, as importadoras independentes ainda têm a receber cerca de R$ 50 milhões do governo. “Estamos sempre na expectativa de que a cada semana vamos receber. A última informação que temos é que a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] está dependendo de receber informações das secretarias [estaduais] de Fazenda para poder cruzar os dados”, afirmou.
De acordo com a Abicom, devido à queda do preço do diesel e à valorização do real em relação ao dólar, o volume total previsto para o programa de subvenção, de R$ 9,5 bilhões, não seja totalmente necessário. A entidade enxerga que a iniciativa consumirá R$ 7,5 bilhões até o fim deste ano.
A associação também entrou neste ano com dois processos, um na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contra a Petrobras por prática de preços do diesel abaixo da paridade internacional em determinados polos do país. Segundo Araújo, os dois processos estão em andamento.

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