TCU libera a retomada de venda de ativos da Petrobras

Fonte: O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem a retomada do processo de venda de ativos da Petrobras. Para dar continuidade a seu programa de desinvestimento, no qual a estatal pretende levantar US$ 21 bilhões neste ano e no próximo, a Petrobras terá de adotar novas regras para dar mais transparência ao processo. Com a decisão do tribunal, quase todos os empreendimentos à venda voltarão ao estágio inicial, entre eles, a BR Distribuidora, considerada a joia da coroa.
Em dezembro, o TCU havia determinado a suspensão das operações, argumentando que havia risco de direcionamento e favorecimento, mas tinha aberto exceção para que cinco operações continuassem sendo negociadas. Deste total, três processos já foram concluídos. Ontem, o tribunal autorizou que duas vendas sejam finalizadas de acordo com as regras antigas, pois tratam-se de negociações em fase mais avançada. São os campos de Tartaruga Verde e Baúna, que tinham a australiana Karoon como compradora, e o de Saint Malo, no Golfo do México.
PETROBRAS COMEMORA DECISÃO
Com a decisão, a Petrobras voltará a conversar com a Karoon para concluir a operação, estimada em US$ 1,5 bilhão. Segundo fontes, a australiana já tinha desmobilizado sua equipe no Brasil diante da demora.
Um dos pontos em que o tribunal e a Petrobras divergiam era a comunicação da venda de ativos. A Petrobras deve continuar a convidar potenciais interessados, mas a nova norma prevê, por exemplo, que “a publicidade é a regra para os projetos de desinvestimento”. Ou seja, mesmo com o convite, a estatal terá de informar que determinado ativo está à venda, o que permitiria que outros investidores ingressassem na disputa. Outra mudança prevista é o maior controle corporativo do processo. Será necessária a aprovação da diretoria executiva no início de cada etapa relevante da transação.
Além disso, a Petrobras se comprometeu a adotar “sistema eletrônico para recebimento de propostas (preferencialmente o Petronect). Desta forma, o sistema evitaria o recebimento de propostas em datas e horários discrepantes dos previamente estabelecidos.
— Estamos muito satisfeitos porque agora temos uma sistemática aprovada pelo TCU para retomarmos o processo da venda de ativos a plena velocidade. Temos agora uma nova sistemática aperfeiçoada e acordada com o tribunal. Não vamos arrancar os cabelos porque vamos começar do zero, não é o atraso que vai atrapalhar nosso programa — afirmou ao GLOBO ontem o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Esta semana, em entrevista ao GLOBO, Parente já havia defendido que “a venda de ativos não é uma escolha, é uma necessidade” para a Petrobras. E lembrou que a dívida da companhia ainda está na faixa dos US$ 100 bilhões.
NORMA PARA ESTATAIS
Segundo fontes ligadas à estatal, ao retomar o processo de venda de ativos do começo, há chance de que as ações tramitando na Justiça que buscam suspender as operações percam efeito. Uma delas suspendeu o processo de venda da BR Distribuidora.
Segundo voto do ministro José Múcio, relator do processo, foi feita recomendação à Casa Civil para elaborar uma norma específica para empresas estatais, além da Petrobras. Dessa forma, outras companhias seguiriam ritos similares, com regras de maior transparência e competição.
FISCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA
O ministro Walton Alencar apresentou voto separado defendendo que o processo de venda de ativos da estatal deveria passar pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). Essa previsão, mais burocrática, chegou a ser discutida no âmbito técnico do TCU, mas não foi acatada no relatório que deu base ao voto de Múcio.
O TCU também decidiu manter um acompanhamento mais próximo dos processos de venda da Petrobras usando uma metodologia de análise de risco previamente definida, que apontaria quais são os processos mais críticos, explicou Saulo Puttini, coordenador geral de Fiscalização em Infraestrutura.
— A escolha do tribunal de onde atuar vai ser a partir dessa análise de riscos, que inclui itens como oportunidade de negócio, capacidade de fiscalização, tratamento de dados de informações, entre outros — disse Puttini.
Entre os projetos à venda estão a NTN (Nova Transportadora do Nordeste), rede de gasodutos da região, vários campos terrestres no chamado projeto Topázio, no Nordeste, uma fábrica de fertilizantes, entre outros ativos.
As ações ordinárias (com voto) da Petrobras fecharam em alta de 2,64%, a R$ 14,75. As preferenciais (sem voto) avançaram 4,49%, a R$ 14,20. Segundo Phillip Soares, analista da corretora Ativa, a valorização foi motivada principalmente pelo bom humor do mercado após a alta de juros nos EUA:
— O desempenho foi influenciado por outros fatores, mas a decisão do TCU, mesmo com condicionantes, é positiva, pois retira a incerteza que rondava esse processo. Além do mais, os investidores já entenderam que o processo será demorado e vai atrasar mesmo.
Flávio Conde, analista da consultoria de investimentos WhatsCall, concorda que a decisão é benéfica para a Petrobras:
— Havia o temor de que o TCU mandasse congelar todo o processo. Logo, a aprovação com ressalvas é um alívio. E a exigência de maior transparência é bem-vinda.
Para Marcos Elias, estrategista-chefe da Modena Capital, a decisão é favorável porque permite que a Petrobras concentre suas atividades nos ativos de exploração e produção de maior interesse. Ele avalia que reiniciar o processo de venda da BR não trará grande impacto no trâmite da operação, já que os interessados vão continuar os mesmos.
— Não há muitas empresas com capacidade para investir num ativo desse porte. Na prática, a diferença é que a companhia vai ter de publicar um edital, mas seguirá conversando com as empresas com as quais já estava falando — afirmou Elias.