Venda direta de etanol depende do resultado da reforma tributária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

Adriana Cardoso

19/06/2019 – A regulamentação da venda direta de etanol das usinas para os postos está sendo estudada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas a liberação desse mercado dependerá do arranjo tributário que virá com a reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Nosso posicionamento é que não vemos interesse na venda direta de grandes produtores para o varejo, mas respeitamos quem queira fazê-la. Contudo, o que não pode ocorrer é um completo desajuste do sistema tributário hoje em vigor e, sobretudo, incrementando a carga tributária no produtor, que não tem as mesmas condições que outros players possuem para transmitir esses custos, o que levaria à maior depressão do setor”, disse Evandro Gucci, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), durante o Ethanol Summit, evento do setor realizado pela entidade encerrado ontem (18), na capital paulista.

O tema vem sendo estudado pela ANP após a publicação, na semana passada, da Resolução 12, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na qual dá orientações sobre estudos de impacto que devem ser feitos para a liberalização do mercado de combustíveis.

Aurélio Amaral, diretor da ANP, disse que o prazo para conclusão dos estudos é de seis meses a partir da publicação da resolução, ou seja, em dezembro próximo. “Veremos se (a venda direta) é viável ou não, se vamos regulamentar ou não. Mas, na minha opinião, a venda direta tem questões que estão fora da competência da ANP, pois é uma definição que não é tão simples. Por exemplo, como vai ficar a questão da tributação no produtor, que hoje é feita na distribuidora?”, questionou.

Por essa razão, Amaral aponta que a conclusão dos estudos do órgão regulador sobre a venda direta perpassa pelo resultado da votação da reforma tributária. Contudo, ele não acredita que, caso seja liberada, que essa mudança seja feita do dia para a noite. “Essa mudança, se vier a ocorrer mesmo, levará anos! O mercado leva tempo para ajustar-se e tudo depende também do que vai ocorrer com a Petrobras e seu plano de desinvestimentos”, observou.

Discussão desnecessária
De acordo com Plinio Nastari, presidente da consultoria Datagro e representante da sociedade civil no CNPE, a Resolução 12 está no bojo da política nacional energética que ANP, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia, que devem estudar e deliberar sobre alguns temas específicos relacionados a uma diretriz geral de livre concorrência. “A orientação (da resolução) é no sentido de destravar as discussões que estão em andamento”, disse.

No que tange a venda direta de etanol, Nastari disse que a pré-condição para sua implementação (ou não) é de que seja deliberado antes a monofasia tributária pelo Ministério da Economia. Em sua visão pessoal, a discussão sobre a venda de etanol da usina para os postos “é uma questão de menor importância”.
“A regulamentação atual permite que qualquer empresa produtora de etanol faça a venda direta simplesmente abrindo um CNPJ de distribuidora, porque o produtor tem tanque e tem capital mínimo para isso. Portanto, para mim, isso não é um problema”, disse, reforçando que é a favor da venda desde que todos os elos da cadeia sejam respeitados nessa comercialização.

O problema da venda direta, segundo Nastari, é o risco da regionalização, o que é ruim para o setor. “Isso, sim, seria um retrocesso. Se os produtores fizerem a entrega direta para os postos que estão próximos, quem fará a distribuição para os que estão longe?”, questionou.

Para Nastari, em vez de discutir a venda direta, deveria se discutir “a entrega a ordem direta no posto para que não tenha o passeio do etanol”.

Verticalização
Outro tema abordado por Amaral, da ANP, foi sobre a verticalização do setor, que, segundo ele, também vem sendo discutida no âmbito da ANP, mas separadamente à questão da venda direta de etanol.
Sobre o impacto disso no mercado, ele, pessoalmente, acredita que “o fim da proibição da verticaliz