1º Conecta Postos reúne revendedores e órgãos de fiscalização de combustíveis em Feira de Santana

ACORDA CIDADE

O encontro, promovido pela Hora Equipamentos, incluiu uma mesa redonda com representantes da ANP, do Ibametro e do Sindicombustíveis.

Feira de Santana recebeu, nesta quinta-feira (13), o 1º Conecta Postos, evento criado para aproximar os revendedores de combustíveis dos órgãos de fiscalização. Com o tema “Tecnologia, Segurança e Conformidade para Postos de Combustíveis”, o evento promoveu a integração entre o mercado e os reguladores.

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A programação do encontro, promovido pela Hora Equipamentos, incluiu uma mesa redonda que reuniu representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindicombustíveis), para debater os desafios e as boas práticas do setor. 

Em entrevista ao Acorda Cidade, o diretor da Hora Equipamentos, Antônio Coelho, destacou que o Conecta Postos surgiu da necessidade de quem trabalha na revenda de combustíveis em aprender mais sobre o setor.

“O 1º Conecta Postos nasceu de uma necessidade das pessoas que trabalham na área de postos de combustíveis, para aprender um pouco mais. Então a gente vem aproximando as empresas, órgãos fiscalizadores, da revenda, daquelas pessoas que consomem esses produtos e são fiscalizadas também pelos órgãos.”

Segundo ele, o tema foi escolhido com base no novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM), que exige equipamentos 100% seguros. Com isso, Antônio afirmou que a empresa tem apresentado ao mercado as novas bombas que atendem a essas normas, conectando os fabricantes aos postos revendedores.

Além disso, ele reforçou a importância de aproximar os revendedores de combustíveis dos órgãos fiscalizadores, que também têm a função de orientar, e não apenas fiscalizar. 

“A fiscalização chega apenas para fiscalizar. E os órgãos fiscalizadores também servem como orientação. Eles também são orientadores, estão para ajudar e dar um suporte a essa revenda, orientando da melhor forma possível.”

Ibametro

O coordenador de fiscalização do Ibametro, Emanuel Portela, também esteve presente no 1º Conecta Postos e explicou o papel do órgão ao Acorda Cidade. De acordo com ele, o Ibametro é um órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e tem como função executar as políticas de metrologia legal na Bahia.

“Tem como função executar políticas de metrologia legal no estado da Bahia. Não só em relação à bomba de combustíveis, mas a todos os instrumentos regulamentados pelo Inmetro.”

Além disso, Emanuel detalhou como funciona a verificação metrológica. O coordenador disse que, inicialmente, todas as bombas de combustível devem ser aprovadas e regulamentadas pelo Inmetro, passando por uma verificação periódica anual, conforme uma portaria, também regulamentada pelo Inmetro.

“Essa verificação é feita anualmente. É a chamada verificação periódica. E após o instrumento sofrer um reparo, uma manutenção, ele passa por uma nova verificação chamada pós-reparo. Com isso, há um monitoramento do instrumento. Quem ganha com isso é o consumidor, que evita perdas econômicas.”

Irregularidades e o que fazer

Questionado sobre os índices de irregularidades encontradas nas bombas dos postos de combustíveis, Emanuel relatou que, em todo o Brasil, o principal é o chamado “bomba baixa”, que apresentam erros na medição e acabam não entregando a quantidade que foi paga pelo consumidor.

“Em todo o território nacional, o índice de irregularidade básica, chamada ‘bomba baixa’, é aquela que compromete o bolso do consumidor. Ou seja, o consumidor paga por 20 litros e, na realidade, recebe no tanque do seu carro 19,5 litros, 19,8, faltando 200, e chega ao ponto de faltar até meio litro em cada 20 litros.”

No entanto, ele reforça que nem sempre, os casos são propositais, pois muitas vezes se trata de um erro de medição, algo que é comum nos aparelhos eletrônicos. Dessa forma, o coordenador chama atenção para a importância das fiscalizações do Ibametro, que devem realizar esse acompanhamento para evitar esse problema. 

“É erro eletrônico, mas existem também aqueles que se utilizam da oportunidade de fazer alguma alteração com o objetivo de ter lucros, inclusive, prejudiciais ao consumidor. Existe, sim. Mas na maioria das vezes são erros eletrônicos, que todo instrumento eletrônico está passível de um erro.” 

Emanuel orientou que os consumidores com dúvidas sobre a exatidão da medição podem solicitar que o estabelecimento realize o teste da “medida de volume”, equipamento de disponibilização obrigatória em todos os postos.

“Todo posto de combustível é obrigado a ter uma chamada ‘medida de volume’. E essa medida de volume, de 20 litros, é ajustada e verificada pelo órgão metrológico, no caso aqui na Bahia, o Ibametro. Então, o consumidor que se sentir na dúvida, o primeiro passo que tem que fazer é pedir para realizar a verificação utilizando aquela medida de volume do posto, que é verificada anualmente e está com a marca de verificação.”

Caso o consumidor consiga constatar essa irregularidade acima do admissível, que é 100 ml a cada 20 litros, ele deve pedir ao posto que realize a correção e faça um comunicado do Ibametro, por meio do telefone 0800 071 1888, para que o órgão possa apurar o caso. 

ANP

Milena Sales, chefe da fiscalização do abastecimento no Nordeste da ANP, disse ao Acorda Cidade que a agência é responsável por normatizar o setor, criando as regras que são fiscalizadas pelos agentes, que observam as questões de qualidade e quantidade nos postos. 

A fiscalização da ANP, que é um órgão federal, é realizada com fiscais de todo o Brasil, atendendo a todos os postos do país.

O que a gente observa de forma primordial é a questão da qualidade, que seria no caso o teor alcoólico do etanol, no caso da gasolina o percentual do etanol anidro, no caso do diesel, por exemplo, o percentual de biodiesel. E além das não conformidades de qualidade, a gente fiscaliza também a quantidade, juntamente com o Ibametro, que é o órgão metrológico, verificando se o consumidor está efetivamente recebendo a quantidade de combustível pela qual ele paga.”

De acordo com Milena, o evento faz com que a ANP esteja mais próxima do mercado, trazendo novidades sobre a regulação e tirando dúvidas. “O objetivo é esse: trazer conhecimento para a revenda de forma que eles possam também atender melhor o consumidor.”

Aumento do teor de etanol e fiscalizações

Sobre o aumento temporário do teor de etanol na gasolina, a chefe de fiscalização afirmou que o percentual de 32% de etanol na gasolina não apresentaram prejuízos conforme as pesquisas realizadas nos motores dos veículos. 

“Nós fazemos isso de acordo com determinações do Conselho Nacional de Política Energética. E, conforme foi determinado, esse percentual do E32 não traz prejuízos, pelas pesquisas que foram feitas, aos motores dos veículos. E é o que a ANP fiscaliza se efetivamente está sendo vendido com essa quantidade de etanol.”

Milena também reforçou como os consumidores podem conferir se os postos têm alguma irregularidade e como denunciar à ANP. Segundo ela, cada unidade deve ter um quadro de aviso na área do posto, contendo o CNPJ e o contato da ANP.

“Para facilitar a vida do consumidor, também nos equipamentos medidores existe um adesivo, que é o chamado ‘adesivo do CNPJ’, onde essas informações também estão impressas e assim o consumidor pode ter acesso rápido e ligar para a agência em caso de qualquer denúncia.”

Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.