Agência estuda criar alternativa que facilite venda direta de etanol para postos

Fonte: Valor Econômico

Diante do impasse sobre a liberação da venda direta de etanol das usinas para os postos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda uma medida intermediária, para permitir que os produtores do biocombustível criem um agente comercializador de etanol (uma espécie de distribuidora vinculada à usina). O diretor do órgão regulador, Felipe Kury, conta que o objetivo é facilitar a atividade de usineiros que queiram vender para rede de postos próximas às suas unidades. Segundo ele, porém, não há como garantir que a medida se reflita necessariamente na queda dos preços.
Por regra, hoje, nenhum produtor pode vender combustível diretamente para os postos, sem passar por uma distribuidora. Não há impeditivos para que uma usina de etanol crie uma empresa de distribuição, para fazer a venda de sua produção para os postos, mas há algumas exigências para isso. A agência, por exemplo, exige que as distribuidoras tenham um capital social de pelo menos R$ 4,5 milhões e sejam obrigadas a formar estoques mínimos para garantir a segurança do abastecimento. A ideia da ANP é flexibilizar alguns desses requisitos, para que o usineiro crie com mais facilidade seu braço de ligação com a revenda.
“Com a figura do agente comercializador, a usina teria que criar um CNPJ a mais, mas não haveria o mesmo nível de exigências que é feito para os produtores que criam suas distribuidoras”, afirma Kury. “É um meio-termo no sentido de endereçar a questão da venda direta de etanol. Estamos flexibilizando as exigências, simplificando a vida do produtor, para que ele tenha mais de uma alternativa. Ele vai poder ampliar o seu leque de clientes. Mas a proposta não resolve a questão tributária”, complementa o diretor.
A venda direta de etanol é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Em janeiro, ele chegou a afirmar que a medida pode reduzir em R$ 0,20 por litro o preço do biocombustível, porque evitaria o que chamou de “passeio do álcool” – referência ao fato de que o etanol muitas vezes sai de uma determinada região produtora para as bases das distribuidoras, para depois retornar para os postos localizados em mercados próximos aos centros de produção e que poderiam ser atendidos diretamente pelas usinas. O entendimento é que, com a venda direta, o custo logístico associado à distribuição pudesse ser reduzido.
O Valor apurou que a proposta de criação do agente comercializador ainda não está de todo amadurecida dentro da ANP. Segundo uma fonte, a proposta traz uma solução menos radical do ponto de vista das distribuidoras, que são contrárias à venda direta, facilitaria a vida dos produtores, sem, contudo, atacar um dos principais pontos da discussão sobre a venda direta no setor: a monofasia tributária, ou seja, a unificação da cobrança dos impostos federais nas usinas, para reduzir a sonegação.
Hoje, a tributação incide parte na distribuição do etanol, parte na produção. A monofasia foi proposta pela área econômica do governo, dentro da discussão mais ampla sobre a liberação da venda direta de etanol, para evitar riscos de sonegação, mas encontra resistência no setor sucroalcooleiro.
No mercado de etanol, é comum a presença das chamadas empresas “barriga de aluguel”, em geral criadas em nome de laranjas, sem estrutura comercial e que atuam por meio de corretores autônomos e que são devedores contumazes de impostos. Na agenda regulatória da ANP, a discussão sobre a venda direta de etanol está prevista para ser concluída até meados do ano.