Câmara aprova urgência para projeto defendido por Bolsonaro sobre combustíveis
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Medida, se aprovada, prevê incidência por uma única vez do ICMS
Portal IG / Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 16/21, do Poder Executivo, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis , inclusive importados.
Entretanto, segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um acordo entre as lideranças partidárias para que o substitutivo a ser apresentado determine apenas que o cupom fiscal de venda desses combustíveis mostre os impostos incidentes, sem alterar a cobrança das alíquotas.
O presidente da República, Jair Bolsonaro havia prometido ir ao Supremo Tribunal Federal para fixar uma cota única para o ICMS em todos os estados e tirar poder dos governadores.
“Reduzi a zero por 2 meses o PIS/Cofins do diesel , que não adiantou em nada porque os governadores aumentaram o ICMS”, disse ao reclamar das cobranças recebidas pelo preço dos combustíveis.
