Cortar ICMS é populista e não vai baratear combustíveis, diz especialista

Exame

Para Sergio Gobetti, especialista em política fiscal, corte do ICMS defendido por Arthur Lira gera perda bilionária aos estados com discussão apressada

Estabelecer um teto para o ICMS virou a bola da vez no recorrente cabo de guerra sobre a inflação no Brasil. A proposta de uma alíquota máxima de 17% para itens “essenciais”, como combustíveis e energia, é encabeçada pela base do governo na Câmara e pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que argumenta que a arrecadação dos estados tem sido recorde e há espaço para cortes.
Para o economista Sergio Gobetti, especialista em finanças dos estados, a discussão foge dos problemas estruturais e é pautada pelo “ano eleitoral”. Segundo seus cálculos, a proposta para o ICMS, que é um tributo estadual, deve fazer com que estados e municípios percam R$ 70 bilhões, ao mesmo tempo em que traria “efeito muito limitado” nos preços ao consumidor.
“Começou a se criar uma versão de que os estados e municípios agora estão nadando em dinheiro. E não é verdade, há situações diferentes”, diz. “É um uso demagógico, populista desse instrumento, ao invés de se fazer uma discussão séria e consistente.”
Gobetti é uma das principais vozes sobre política fiscal nos estados e tributação no Brasil. Doutor pela Universidade de Brasília (Unb), fez carreira como servidor no Ipea, tendo também atuado como assessor e secretário no Ministério da Fazenda e, recentemente, na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
À EXAME, ele defendeu a criação de um fundo de estabilização de preços como alternativa ao debate do ICMS e a urgência de avançar na reforma tributária na PEC 110 (hoje parada no Congresso). Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

Reduzir o ICMS será a “bala de prata” para diminuir o preço dos combustíveis?
Obviamente, o ICMS é um elemento que compõe o preço. Mas uma mudança apenas no ICMS é uma medida que eu diria ser pouco efetiva para o tamanho do problema que se tem.
Seria um efeito muito limitado em termos de controle da inflação, e a um custo fiscal muito elevado para estados e municípios: é algo da ordem de R$ 70 bilhões, que compromete a capacidade de manter uma adequada prestação de serviços ao cidadão. Não é um mero ajuste. É entre 10 e 20% de redução da receita total do ICMS.
Ou seja, está muito claro que estamos em véspera de eleição. É um uso demagógico, populista desse instrumento, ao invés de se fazer uma discussão séria e consistente.
Defensores de uma redução no ICMS argumentam que estados tiveram recorde de arrecadação, exatamente devido à alta dos combustíveis. Como o senhor enxerga esta discussão?
Claramente estamos diante de um exercício de economia política, que é decidir quem paga essa conta. Está se tentando aliviar a coisa pelo lado do consumidor, mas a melhor solução não é transferir a conta para estados e municípios. Começou a se criar uma versão de que estados e municípios estão nadando em dinheiro. E não é verdade.
A situação fiscal melhorou, mas não tem dinheiro sobrando. Muitos estados estão com nível de investimento público muito baixo. E algo que é preciso lembrar: estados e municípios, ao contrário da União, não podem se endividar quando falta dinheiro.
Estimativas do mercado apontam que proposta de Lira para o ICMS poderia reduzir inflação em pouco mais de 1%: para Gobetti, efeito é limitado e custo, muito alto (Buda Mendes/Getty Images)
Quais impactos práticos poderiam ocorrer na prestação de serviços caso a mudança no ICMS seja aprovada?
Essa perda pode gerar inviabilidade financeira em alguns casos, pode voltar a ter atraso na folha de pagamento. E as consequências mais diretas para a população são reduções dos gastos em saúde e educação, porque são diretamente vinculados com arrecadação do ICMS. 40% do que os estados arrecadam com ICMS automaticamente vai para saúde e educação, e parte do recurso vai também para os municípios.
Há alguns anos estávamos falando de socorro da União aos estados. Agora, é quase o contrário. Mas caso a arrecadação caia de novo, a situação pode voltar a complicar no futuro?
Certamente pode levar a uma perpetuação de estados não conseguindo pagar sua dívida com a União. Neste momento, muitos estados estão inclusive pactuando com a União os seus regimes de recuperação fiscal. Mas aí vêm esses sinais contraditórios por parte do governo federal, que ao mesmo tempo em que há uma discussão técnica de negociar metas fiscais com os estados, tem nesse mesmo governo defesa de aprovação de medidas que retiram recursos.
É uma contradição absoluta, e às vezes tendo aval na própria área econômica para coisas totalmente inconsistentes.
O Senado aprovou em março o PL 1.472, que criava uma conta de estabilização de preços, usando como fonte de recurso inicial bônus, royalties e dividendos da Petrobras pagos à União. O projeto está agora parado na Câmara. O senhor é a favor dessa medida como foi passada no Senado?
Tem de ter isso. Mas há uma discussão já antiga, também, de que poderia ter outros tributos para financiar.
Eu, particularmente, defendo que poderia-se usar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o setor petroleiro. Já tem um adicional para os bancos, por que não ter a mesma coisa para o setor petroleiro? É normal os países produtores de petróleo terem alíquotas maiores para o setor, incluindo no Imposto de Renda. Na Noruega, o imposto de renda normal das empresas é 28%, as petrolíferas pagam 28% + um adicional. E incide só sobre a renda líquida, sobre o que é ganho acima do custo. Falo de CSLL sobre lucro líquido porque aqui o IR não pode ser dissociado. Mas CSLL pode, e tem a mesma base [do IR]. Essa receita poderia estar financiando esse fundo que amorteceria o preço para o consumidor.
Um fundo de estabilização de preços, se tivesse sido aprovado antes, poderia ter ajudado o Brasil neste momento?
Essa discussão existe, por exemplo, desde o pré-sal. Veja, já se passaram 14 anos. E nesses 14 anos a gente teve tempo e oportunidade para criar instrumentos adequados para lidar com essa volatilidade, e não criou. E, agora, no afogadismo, estão desesperados tentando criar uma “não-solução” para o problema.
Vai se criar um problema muito sério para estados e municípios e ainda assim não vai resolver, com esse nível de volatilidade do preço internacional do petróleo. E não é de hoje: na última crise, há uma década [com a guerra civil na Líbia], o preço chegou a mais de US$ 100, e aí em uma década foi para um piso de US$ 40… E agora está em torno de US$ 100 de novo. Já perdemos muitas oportunidades.