Folha de São Paulo

Há preocupações eleitorais, sobretudo, na proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir tributos sobre a gasolina e o etanol com recursos oriundos da arrecadação adicional a ser obtida pela União com as cotações mais altas do petróleo.

Desde o início da guerra no Irã, os preços internacionais dispararam —o barril Brent saltou de cerca de US$ 70 para mais de US$ 100, com picos próximos a US$ 110. Até agora, porém, a alta dos preços da gasolina se limitou a 7,5% aqui, enquanto nos Estados Unidos já se aproxima de 50%.

Há defasagem doméstica evidente, que impede importações e ameaça o abastecimento. O repasse é inevitável, pois, e a proposta do governo, protocolada no Congresso Nacional na forma de projeto de lei complementar, visa minimizar o impacto para o consumidor.

O anúncio foi cercado de confusão. Inicialmente, o Planalto indicou apenas que ocorreria queda nos tributos sobre gasolina, mas logo depois esclareceu que haveria compensações por meio do uso de receitas extraordinárias da União com petróleo.

Vale dizer: os ganhos com royalties, Imposto de Renda e contribuição social sobre o lucro das empresas do setor, dividendos da Petrobras e exportações permitirão reduzir a tributação incidente sobre gasolina, etanol, diesel rodoviário e biodiesel.

O mecanismo prevê decretos a cada dois meses durante a guerra, com cálculo exato da receita extra apurada (a parcela não orçada em 2026). A estimativa do Ibre-FGV é de R$ 95,9 bilhões em arrecadação adicional total em 2026 com o barril a US$ 100 — dos quais R$ 48,62 bilhões cabem à União; o Orçamento deste ano previa cotação bem inferior, próxima a US$ 65.

Medidas anteriores de desoneração para diesel e combustível de aviação já somam mais de R$ 30 bilhões em renúncia fiscal.

Pode até fazer sentido mitigar a volatilidade de preços em cenário de choque externo e adiar ajustes abruptos. Deve-se ter em conta que a legislação e o próprio estatuto da Petrobras vedam que a empresa arque com subsídios, que devem vir do Tesouro.

Entretanto, reduzir impostos sobre combustíveis exige pesar custos e benefícios com rigor. Não é socialmente justo subsidiar por prazo indeterminado o consumo de gasolina e etanol para automóveis —benefício regressivo, que favorece as classes médias e altas— num país com déficit público astronômico.

As receitas extraordinárias do petróleo, resultantes de um choque geopolítico, deveriam ser primordialmente direcionadas ao equilíbrio das contas públicas, não a medidas que evitam o necessário ajuste na demanda e postergam a disciplina fiscal.

O afã de evitar mais danos à popularidade presidencial leva à tentação de prolongar os subsídios, um risco que se materializou em larga escala em 2022, sob Jair Bolsonaro (PL). A herança a ser deixada para a próxima administração tende a piorar.