Emerson Kapaz enalteceu trabalho da ANP para combater grupos criminosos e operações da Receita que miram fraudes no setor
Correio Braziliense Online
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, considera que há uma queda na atuação do crime organizado no setor e que uma parte relevante desses grupos estaria em processo de migração para as casas de apostas ilegais. Ele citou o avanço na fiscalização por parte da Receita Federal e da Polícia Federal (PF), com a deflagração da Operação Carbono Oculto e de outras similares desde 2025, e enalteceu a atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As declarações ocorreram nesta terça-feira (15/9) durante o CB Talks Segurança para o desenvolvimento do Brasil: uma agenda contra o crime organizado, evento promovido pelo Correio Braziliense. No evento, Kapaz disse que o setor estaria conseguindo “vencer a batalha” contra os grupos criminosos e citou a articulação entre setor público – tanto federal quanto estadual – e privado.
“Essa integração que nós começamos a fazer lá atrás, em fevereiro de 2025, quando levamos para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como funcionava o crime organizado dentro do setor de combustíveis, foi aí que começou a se perceber qual era a dimensão que ele estava atingindo, e ele estava crescendo”, destacou o presidente do ICL.
Kapaz afirmou que o instituto promoveu um levantamento de dados sobre como esses grupos operavam em cadeia, citou a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) como um dos principais articuladores desses esquemas, com quase mil postos tomados pela facção, e disse que o mapeamento de todos esses esquemas permitiu que o Fisco e a PF entrassem nas investigações e deflagrassem as operações.
O presidente do ICL também considerou, no entanto, que ainda há dificuldades para combater de forma eficaz e penalizar os responsáveis pelos esquemas criminosos. Ele lembrou de vazamentos de informações que ocorreram e levaram integrantes que estariam envolvidos nessa articulação a deixar o país antes que a operação da Receita ocorresse, como foi o caso das empresas Copape e Aster Petróleo, que tiveram as autorizações de funcionamento revogadas pela ANP em 2025.
“Ou seja, não é uma coisa tão fácil de você operar porque eles foram informados por alguém que dois dias depois ia sair uma operação extraordinária que foi a Carbono Oculto e viajaram, saíram e estão fugidos do país”, destacou.
Ganho de arrecadação
Na visão do presidente do instituto, a integração entre setor público e privado permitiu que houvesse uma migração do combustível ilegal para a legalidade, o que, por consequência, gerou um aumento de ganhos para os cofres públicos, sobretudo para o estado do Rio de Janeiro, onde uma parte relevante do orçamento é sustentada pelas petroleiras e pela venda de combustíveis. De janeiro a julho de 2025, houve um crescimento de 80% na arrecadação do estado.
“Imagina, no Brasil, o quanto isso não dará de benefício na arrecadação quando você, de fato, atacar para valer o sistema operacional do crime organizado, como tem sido feito no nosso segmento”, levantou Kapaz, que ressaltou a dificuldade em conseguir levar adiante projetos como a Lei do Devedor Contumaz, que foi sancionada neste ano e prevê regras rígidas para combater a inadimplência fiscal sistemática e fraudulenta.
Durante o evento, ele ainda afirmou que os grupos que atuavam no setor de combustíveis migram atualmente para as bets ilegais e que ainda é necessário combater a atuação dessas facções. “É possível mudar a história desse segmento que está hoje sofrendo com o ataque do crime organizado. E nós temos que usar o nosso exemplo para outros setores”, acrescentou.