Distribuidora de combustíveis cobra do governo devolução milionária de ICMS

Ipiranga pede devolução de ICMS supostamente pago a mais em meio à disparada de preços e pressão sobre distribuidoras

 Jornal Correio do Estado MS

Em meio à disparada no preço dos combustíveis e às suspeitas de que as distribuidoras atuaram nos últimos anos segurando quedas nos preços e promovendo aumentos imediatos sem que os valores tivessem subido nas refinarias, a Petróleo Ipiranga S. A, distribuidora do grupo Ultra, foi à Justiça para cobrar do governo de Mato Grosso do Sul a devolução de R$ 2, 6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alega ter pago a mais no fim da década passada.

Ela ingressou contra o governo de MS, no dia 30 de janeiro, com uma ação declaratória de existência de relação jurídico-tributária com repetição de indébito – o que, na tradução para a linguagem simples, significa que a distribuidora de combustíveis quer que a Justiça declare que ela pagou ICMS a mais para o governo estadual – e agora cobra o valor pago de forma excedente de volta.

Ao todo, a Ipiranga cobra R$ 2. 653. 845, 91, valor que alega ter pago no período de julho a dezembro de 2018. Esse excedente vem de uma conta que, à primeira vista, é complicada, mas cujo cálculo pode ser simplificado.

A distribuidora de combustíveis afirma que a refinaria – que paga o imposto primeiro no regime de substituição tributária -recolheu o ICMS com base em um preço “estimado” pelo governo naquela época. No entanto, quando vendeu o combustível para grandes consumidores (como empresas de ônibus, por exemplo), o preço real da venda teria sido menor do que o preço que o governo usou para calcular o imposto antecipadamente.

Na época, o regime de tributação do ICMS era plurifásico, outro termo complicado. Nesse regime, a tributação ocorre em cada degrau da cadeia de cobrança, formada por refinaria, distribuidora, posto e consumidor, nessa ordem. Para facilitar o recolhimento do ICMS, o governo usa a substituição tributária e já cobra o imposto sobre a refinaria (ou sobre a distribuidora, no caso de importação). Nesse sistema, o primeiro elo da cadeia recolhe todo o imposto, que vai sendo descontado ao longo dos faturamentos.

Ocorre que a Ipiranga alega que o preço médio informado pelo governo, que servia de base de cálculo para a tributação, era bem superior ao cobrado dos grandes consumidores, como transportadores e empresas de ônibus, que compram o combustível no atacado.

O sistema plurifásico não existe mais. Agora, o modelo é monofásico, em que o ICMS sobre combustíveis incide uma única vezem toda a cadeia, com um valor fixo por litro, não importando o preço final na bomba.

A lpiranga menciona isso para explicar que o processo trata do sistema antigo (plurifásico), que era mais complexo e gerava essas diferenças de valores. A empresa agora cobra de volta do governo.

A distribuidora se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema nº 201, que definiu ser obrigação dos estados devolver a diferença do ICMS se o valor real da venda for menor que o valor presumido pelo governo. A empresa argumenta que, ao vender diretamente para grandes companhias, “pulou” o elo dos postos de gasolina e o preço praticado foi menor que a estimativa oficial, gerando, segundo a empresa, o direito ao reembolso milionário.

Não há decisão no processo, que está em fase inicial. Também não há manifestação do governo. O juiz ainda terá de analisar se aceita a petição, ouvir a defesa do Estado e, provavelmente, solicitar uma perícia contábil – que a própria Ipiranga já pediu – para confirmar se os cálculos dos R$ 2, 6 milhões pleiteados estão corretos.

DISPARADA

Os preços dos combustíveis voltaram a subir com força nos postos de Campo Grande, em um movimento que surpreende até pela rapidez. A própria pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgada no sábado, estava defasada no mesmo dia. O que chama atenção é que combustíveis que não tiveram aumento nas refinarias – como a gasolina comum, a aditivada e o etanol também registraram elevação, indicando pressão concentrada na etapa de distribuição.

A disparada aparece com mais clareza nos valores praticados nos postos. A gasolina comum, que era vendida a R$6, 29 em estabelecimentos mais baratos, chegou a R$6, 49 em poucos dias. O diesel S10 seguiu o mesmo caminho: saiu da média de R$ 6, 49 para R$ 6, 99, mesmo após a compensação tributária que reduziu parte do impacto do reajuste anunciado pela Petrobras. Já o etanol, produzido em larga escala em Mato Grosso do Sul e sem dependência direta do petróleo, foi encontrado a R$4, 39 o litro, acima do preço médio recente.

Diante desse cenário, crescem as suspeitas sobre a etapa de distribuição. O Procon-MS passou a monitorar a formação de preços e realizou reunião com representantes de postos e distribuidoras para entender os motivos das altas.

Na semana passada, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) acusou as distribuidoras de não repassar a queda de 21, 3% no preço da gasolina nas refinarias em 2025 ao consumidor. Ao contrário, o preço subiu 0, 3% no período.

* Saiba

Procon quer entender formação do preço

Na semana passada, os dirigentes do Procon-MS estiveram reunidos

com donos de postos e representantes de distribuidoras. Na reunião, o objetivo, segundo o órgão estadual, era entender a cadeia de formação do preço do combustível.

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