ANP

AANP fez 64 ações de fiscalização esta semana (22 a 26/6) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e nº 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.

Do total das ações realizadas com esse foco no período, 44 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 17 em revendedores de GLP e três em distribuidoras de combustíveis/cessionárias.

Além disso, a Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.

Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

Nova fase da fiscalização de preços abusivos

A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos, a partir da aprovação por sua Diretoria, em 12/6, de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, a partir de julho, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.

Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 2.307 ações com esse foco, gerando 23 autuações por elevação abusiva de preços. Do total, 16 autos foram para distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro); cinco em revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará); e dois autos em postos de combustíveis (no Ceará).

Outras fiscalizações na semana

Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período e os resultados referentes a preços abusivos e outras infrações.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.

Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:

Amazonas

Em Presidente Figueiredo, a ANP participou de força-tarefa com a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama, a Secretaria Estadual de Fazenda e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que fiscalizou 25 caminhões que transportavam combustíveis. Não houve registro de irregularidades.

Espírito Santo

Foram fiscalizados dez postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Vitória, Marataízes, Serra, Vila Velha e Cariacica. Parte das ações teve foco em possíveis práticas abusivas de preço.

Não houve registro de irregularidades. Foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Em Marataízes, as ações foram realizadas pelo Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP.

Goiás

Os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, quatro revendas de GLP, dois coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e um agente não regulado (suspeito de exercer atividade de coleta ou de rerrefino de OLUC sem autorização da ANP), em Goiânia, São João D’Aliança, Alto Paraíso de Goiás, Teresina de Goiás, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Senador Canedo.

Foram lavrados um auto de infração, um de interdição, coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 27.330 litros de OLUC.

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, um posto de combustíveis foi fiscalizado, sem registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.

Minas Gerais    

Houve fiscalização em 22 postos de combustíveis e oito revendas de GLP, em Carandaí, Antônio Dias, Timóteo, Buenópolis, Bocaiúva, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, Itaú de Minas, Piumhi, Ibiraci, Pirapora, Buritizeiro, Passos, Cássia e Várzea da Palma. Algumas ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.

Foram lavrados oito autos de infração, quatro de interdição, coletadas 18 amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 6 mil litros de combustíveis líquidos.

Pará

Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados em Itaituba e Novo Progresso. Houve lavratura de um auto de infração.

Paraná

Foram fiscalizados oito postos de combustíveis e três revendas de GLP em Ponta Grossa, Ortigueira, Ibaiti, Wenceslau Braz, Carambeí e Castro. Parte das ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.

Houve lavratura de um auto de infração e coleta de três amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Rio de Janeiro

As ações aconteceram em 11 postos e dez distribuidoras de combustíveis, nos municípios do Rio de Janeiro, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Itaguaí, Duque de Caxias, Queimados e Japeri.

Foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição, sendo uma reinterdição por romper lacres anteriores sem autorização da ANP.

Houve coleta de 28 amostras de combustíveis para análises em laboratório e apreensão de 1.800 litros de gasolina e 1.800 litros de etanol.

A ANP atuou em conjunto com a Naturgy e a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil, em Itaboraí, e com o Comando de Polícia Ambiental Militar (CPAM), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ), o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ), em Itaguaí.

Rio Grande do Sul 

Houve fiscalização em 19 postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis e duas revendas de GLP, em Porto Alegre, Maraú, Canoas, Esteio, Passo Fundo, Carazinho, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Espumoso e Soledade. Sete ações tiveram foco em possíveis práticas de preços abusivos.

Foram lavrados dez autos de infração por motivos diversos. Uma amostra de combustível foi enviada para análise em laboratório.

Rondônia

Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e duas revendas de GLP, em Guajará Mirim e Nova Mamoré, com a lavratura de seis autos de infração. Houve apreensão de 281 botijões de GLP.

As ações foram realizadas em conjunto com a Receita Federal e as Polícias Federal e Militar.

Santa Catarina 

Sete postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizados, em Penha, Blumenau, Araquari (em parceria com o Procon Municipal em uma das ações na localidade) e Barra Velha.

Foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição.

São Paulo 

Os fiscais estiveram em 30 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis, uma distribuidora de óleo lubrificante acabado, cinco revendas de GLP e um agente não regulado (denunciado por ser supostamente produtor clandestino de óleo lubrificante acabado; a denúncia não foi confirmada), em São Paulo, São Carlos, Paulínia, São José do Rio Preto, Olímpia, Barretos, Jaboticabal, Leme, Hortolândia, Carapicuíba, Cotia, Araraquara, Monte Azul Paulista, Campinas, Sumaré e Americana. Parte das ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.

Foram lavrados dez autos de infração, três de interdição, coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 3.018 litros de gasolina e 1.680 litros de etanol.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.      

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.      

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 milhões de reais, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.