O Globo

EUA vão comprar petróleo da Venezuela a preço de custo e terão poder de veto em empresa com 100 anos de concessão.

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira o acordo petrolífero de vários bilhões de dólares que concede aos Estados Unidos o controle de cerca de um quinto das reservas do país.

“O apoio ao tratado binacional de energia entre a República Bolivariana da Venezuela e os Estados Unidos da América… está aprovado”, declarou o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.

Segundo informações de um funcionário do governo dos EUA, o secretário de Energia, Chris Wright, viaja ainda hoje a Caracas para concluir o acordo com o governo da Venezuela.

O secretário Wright vai liderar “as reuniões de amanhã”, quarta-feira, em Caracas, informou sob a condição de anonimato.

Segundo a fonte, sua viagem coincidirá com o anúncio, em separado, da Chevron, que divulgará planos para ampliar suas operações na Venezuela.

Mais cedo, os Estados Unidos detalharam os planos para exercer maior controle sobre o petróleo venezuelano. Pelo “acordo” anunciado por Donald Trump na semana passada, uma empresa privada chamada North American Blue Energy Partners (Nabep), da qual o governo americano terá uma fatia de 35%, passará a deter os direitos de exploração e produção de 17 campos de petróleo na Venezuela. A maioria desses campos pertencia a companhias chinesas e russas e a aliados locais do ex-presidente Nicolás Maduro.

A Nabep pertencia ao magnata americano do petróleo Harry Sargeant e, agor,a é controlada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, muito próximo dos EUA. Ela terá concessão de 100 anos sobre aqueles campos. E os EUA terão garantia de compra de 20% do petróleo produzido pela companhia a preço de custo, além de direito de preferência sobre os 80% restantes.

O acerto prevê ainda que os EUA terão poder de veto sobre a nomeação de membros do Conselho de Administração da Nabep e que a maioria dos integrantes do colegiado deverá ser formada por cidadãos americanos.

A Nabep é a segunda maior produtora privada de petróleo da Venezuela, atrás da americana Chevron. Os 17 campos de petróleo que agora estão sob seu controle têm reservas provadas de 65 bilhões de barris, o que corresponde a um quinto do total de reservas do país.

Os detalhes foram divulgados sete meses após a captura do antigo líder venezuelano Nicolás Maduro em uma operação militar secreta, na qual Forças Armadas americanas retiraram Maduro da Venezuela em helicópteros para julgá-lo nos EUA sob acusação de envolvimento com narcoterrorismo e tráfico de drogas.

Ele está detido no Metropolitan Detention Center Brooklyn, em Nova York, junto com sua esposa, Cília Flores. O julgamento está previsto para 2027.

Na segunda-feira, Trump se vangloriou do “acordo” com a Venezuala — chamando-o de “talvez o maior já feito” — e disse que pretende usar o petróleo para ajudar a recompor a reserva estratégica de emergência dos EUA.

— Uma das coisas que quero fazer com todo esse petróleo que agora temos é encher essas reservas estratégicas, e faremos isso relativamente rápido — disse Trump durante um evento no Salão Oval.— Nós vamos retirar esse petróleo. Tudo virá para os EUA, para as refinaria.

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A Nabep disse que planeja elevar a produção de suas operações no Lago de Maracaibo e na Faixa do Orinoco, na Venezuela, para mais de um milhão de barris de petróleo por dia — uma meta ambiciosa em um país cuja produção diária atual é de cerca de 1,1 milhão de barris.

Reedição da Doutrina Monroe

O acordo de petróleo entre EUA e Venezuela é fruto da reedição da chamada Doutrina Monroe, uma diretriz de política externa dos Estados Unidos criada em 1823 pelo presidente James Monroe, baseada no lema “América para os americanos”.

Ela adotava o princípio da não intervenção europeia no continente. Com o passar do tempo, no entanto, os Estados Unidos passaram a usar o doutrina para justificar intervenções políticas e militares na América Latina, considerando-a como sua zona exclusiva de influência.

Na nota divulgada pela Casa Branca em seu site sobre o acordo com a Venzuela, é dito que “o presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, eliminando a influência estrangeira maligna de nosso entorno e garantindo que a predominância americana no hemisfério jamais volte a ser questionada”.

A Casa Branca se refere aos antigos donos dos campos de petróleo que passaram ao controle da Nabep como “aliados corruptos de Maduro e (Hugo) Chávez”, que “saquearam os recursos da Venezuela em benefício de adversários dos Estados Unidos, como Cuba, Rússia e China, e não investiram na infraestrutura nem no desenvolvimento da Venezuela”.

Compra de fatia por centavos

O acordo deve impulsionar os negócios das refinarias americanas e dos fabricantes de equipamentos para campos petrolíferos.

“Este acordo garante nossa predominância energética para o próximo século — tudo isso sem nenhum custo para os Estados Unidos”, afirmou a Casa Branca, acrescentando que o acordo criará “cadeias de abastecimento robustas, estratégicas e defensáveis em nosso hemisfério”.

Pelo acordo, o Escritório de Capital Estratégico do Pentágono deterá uma participação acionária de até 35% na empresa controladora da Nabep. De acordo com o New York Times, a fatia viria na forma de um instrumento financeiro conhecido como warrant, que dará ao governo americano o direito de comprar ações da empresa a um preço predeterminado.

Segundo duas fontes do NYT, os warrants em questão seriam do tipo “penny warrants”, ou seja, convertidos em ações por pouquíssimo dinheiro ou mesmo por centavos.

Dúvida sobre o crescimento da produção

Não está claro se alguma empresa de petróleo seria capaz de aumentar rapidamente a produção de petróleo bruto da Venezuela, especialmente na escala descrita pelas autoridades americanas e pela Nabep.

Apesar da riqueza petrolífera do país — que possui algumas das maiores reservas provadas do mundo — décadas de corrupção e falta de investimentos deixaram uma rede de oleodutos enferrujados, vazamentos de petróleo e equipamentos danificados.

O acordo de Trump também enfrenta desafios políticos. Ainda não se sabe se o acordo seria plenamente apoiado por um futuro presidente americano ou como resistiria a qualquer turbulência política na Venezuela.

Alguns integrantes da oposição venezuelana também demonstraram preocupação de que um acordo entre os EUA e a presidente interina Delcy Rodríguez pudesse reduzir as chances de uma transição política, ao consolidar seu controle sobre o poder e diminuir o incentivo do governo Trump para pressionar por mudanças.

Veja abaixo os principais pontos apresentados na ficha informativa do governo dos EUA, como o acordo será estruturado, o que ele pode significar para os Estados Unidos e a Venezuela e como deverá se encaixar nos planos do governo de ampliar sua influência na América Latina.

Principais pontos do acordo

• As autoridades interinas da Venezuela concederam à North American Blue Energy Partners (Nabep), uma empresa privada, concessão por 100 anos para 17 campos de petróleo, com reservas comprovadas de aproximadamente 65 bilhões de barris.
• Em contrapartida, a Nabep concedeu ao Escritório de Capital Estratégico dos EUA (US Office of Strategic Capital) uma participação acionária de 35% em sua empresa controladora. Isso representa “até centenas de bilhões de dólares em valor e dividendos para os Estados Unidos”, segundo a Casa Branca.
• A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, a preço de custo de produção, 20% de toda a produção atual e futura dos campos operados pela Nabep. Esse petróleo bruto poderia ajudar a recompor a Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA.
• O Departamento de Estado tem direito de preferência para comprar os 80% restantes da produção da Nabep. Isso poderia proporcionar uma “fonte garantida de energia em nosso hemisfério em situações de emergência”, afirmou a Casa Branca.
• Os Estados Unidos têm poder de veto sobre a nomeação dos diretores da Nabep, e a maioria deles deverá ser formada por cidadãos americanos. O acordo é regido pela legislação dos EUA e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos.

O que o acordo pode significar para a Venezuela

• A Nabep planeja aumentar a produção investindo até US$ 100 bilhões em novas infraestruturas de petróleo. Segundo a Casa Branca, isso ajudará a impulsionar o crescimento econômico no país.
• As concessões da Nabep são regidas pela nova lei de hidrocarbonetos da Venezuela, que foi introduzida com o apoio dos Estados Unidos. Ao longo do primeiro quarto de século, espera-se que a Nabep pague US$ 200 bilhões em royalties e impostos.
• Para ter acesso a possíveis fontes de financiamento, a Nabep “poderá captar capital privado americano para financiar despesas de capital”.

Por Bloomberg, com agências internacionais.