Governo assegura espaço para o petróleo no mapa dos fósseis

EIXOS

O CNPE aprovou nesta sexta (6/11), em reunião com o presidente Lula (PT), as diretrizes do mapa do caminho para reduzir a dependência do país de combustíveis fósseis. Ao delimitar o roteiro, o governo abriu espaço para o petróleo dentro da própria política climática e energética.

A agência eixos teve acesso à íntegra da resolução. O mapa é definido como um “referencial estratégico” para a redução “gradativa” da dependência.

O texto não tem meta nem cronograma de redução, teto para a produção de petróleo ou limite à abertura de novas fronteiras exploratórias. As duas últimas medidas eram defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

No lugar dos limites, as 18 diretrizes põem na conta o que pesa a favor do petróleo: a segurança energética, os impactos sobre as receitas públicas do setor, os preços da energia e a competitividade da economia. A resolução também mantém de pé as diretrizes do CNPE para a garantia do abastecimento de combustíveis.

Os subsídios entram na revisão, mas os de qualquer fonte, inclusive os pagos na conta de luz. A regra pode alcançar também os incentivos às renováveis e à geração distribuída. A ressalva é preservar os programas contra a pobreza energética e não prejudicar a segurança energética.

A moldura da semana aponta para o mesmo lado. O PDE 2036 projetou produção de 4,9 milhões de barris por dia em 2036, cerca de 30% acima de 2025, com 29 novas plataformas. E, na terça (3/11), o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, já tinha avisado sobre as novas fronteiras: “O Brasil não abre mão desse potencial”.

No mesmo dia, 52 blocos. Depois da reunião, Capobianco e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), assinaram a portaria conjunta que retoma a avaliação ambiental de áreas sedimentares e abre caminho para leiloar 52 blocos de petróleo e gás.

• São 29 blocos no mar, em Sergipe-Alagoas e Jacuípe, e 23 em terra, no Solimões. Os estudos das duas bacias estavam prontos havia anos, sem aprovação, e os ministérios terão 30 dias para aprová-los.
• Na Bacia de Pelotas, a oferta de novos blocos ficará condicionada à conclusão do estudo ambiental, que ainda será contratado.

Mas calma, é um GT. Lula tratou as diretrizes como ponto de partida. “Conseguimos aprovar o embrião da discussão do mapa do caminho”, disse.

O roteiro ficará a cargo de um grupo de trabalho com um representante de cada um destes ministérios: Minas e Energia (coordenador), Casa Civil, Fazenda e Meio Ambiente. As decisões serão por maioria absoluta.

O prazo é de 270 dias a partir da designação dos integrantes, prorrogáveis por mais 90. Depois, a proposta passará pelo Fórum Nacional de Transição Energética, por consulta pública e voltará ao CNPE.

A conta não fecha para a COP31, que começa na segunda (9/11), em Antália. O governo trabalha para apresentar o mapa na COP32, em 2027, na Etiópia. À Turquia, vão as diretrizes.

“Não houve compromisso do presidente do Brasil nem do governo brasileiro em relação a que nós entregaríamos agora nessa COP a nossa proposta de caminho”, afirmou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O grupo também vai levantar mecanismos para financiar a transição. O Fundo para a Transição Energética, que Lula propôs na COP30, em Belém, não aparece no texto.diálogos da transiçãoNa pauta do próximo CNPE, mapa do caminho aguarda aval de Lula

Mais um monte de GT

O grupo do mapa foi um entre os quatro que saíram do CNPE nesta sexta.

Na mesma reunião, o conselho aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o plano de ação da política de transição de 2024. Como o mapa, ele não traz limites à produção de petróleo e gás. As ações serão revistas a cada quatro anos, e um grupo técnico permanente, coordenado pelo MME, vai acompanhá-las.

“Os investidores ganham segurança institucional, e o governo preserva a flexibilidade para responder às transformações econômicas e tecnológicas”, afirmou Silveira.

Para o Instituto Arayara, o Plante beira o greenwashing ao manter carvão, gás natural e petróleo nas matrizes energética e elétrica até 2055. A organização também diz que as diretrizes do mapa chegam atrasadas e contradizem a política energética do país.

O conselho criou ainda:

• um grupo de eletromobilidade, com 120 dias para propor a estratégia nacional, da infraestrutura de recarga à cadeia de minerais críticos das baterias;
• um grupo para a energia de resíduos, dos quais o país gera mais de 80 milhões de toneladas por ano, segundo o MME;
• e um comitê técnico para a Estratégia Nacional de Dados Energéticos, feita com a IEA.

Fica para depois. Também nesta sexta, Belchior disse que o decreto do Redata, “praticamente finalizado”, deve ser anunciado na semana de 16 de novembro, depois da viagem de Lula à COP31. O gás natural segue sem consenso entre Fazenda e MME, e o atraso encurta o prazo para as empresas usarem a suspensão de PIS, Cofins e IPI, que vale até 31 de dezembro.

Nos minerais críticos, o conselho do setor, que aprovou na quinta (5/11) a lista de 27 minerais, deixou para a próxima reunião as regras de triagem dos negócios com estrangeiros.

O que vai pronto à COP31

Para a floresta, o roteiro está fechado. Também nesta sexta, antes do CNPE, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou o mapa do caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, que Lula levará pronto à Turquia.

O documento tem quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas, restauração, combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios e redução do desmatamento legal com instrumentos econômicos. Segundo o Prodes, citado pelo governo, a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado de 2022 a 2026.

O comitê também fixou as diretrizes para regulamentar o mercado regulado de carbono, criado pela lei 15.042, e pôs teto para o Brasil exportar reduções e remoções de emissões pelo Acordo de Paris, inclusive para a compensação da aviação internacional. O limite é de 50 milhões de toneladas de carbono equivalente até 2030 e de mais 100 milhões de 2031 a 2035.

Na conferência, Lula também apresentará a queda de 27% nas emissões líquidas do país entre 2022 e 2024, cerca de 560 milhões de toneladas, e os US$ 7,8 bilhões em compromissos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que busca chegar a US$ 10 bilhões.