Governo aumenta a mistura de etanol na gasolina para 32%

Medida vale por 180 dias e pode ser prorrogada. Ela faz parte da estratégia para reduzir dependência de combustível importado e impacto da guerra

 Jornal O Globo 

OConselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto, quando será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, pelo mesmo período. O Executivo, porém, já estuda aumentar ainda mais os percentuais do etanol na mistura, chegando a 35%.

Com isso, a cada litro de gasolina comprada na bomba, 32% serão compostos por etanol. Para o consumidor, a mudança é automática. O combustível é misturado pelas empresas revendedoras.

O Conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e serve como órgão de assessoramento à Presidência na formulação de políticas sobre o setor de energia. O colegiado é composto por diversos ministérios, como Fazenda, Casa Civil e Planejamento. Silveira disse a jornalistas após a reunião que a mistura pode baratear o litro da gasolina em aproximadamente R$ 0,03.

De outro lado, fontes do setor de combustível estimam que a queda do preço na bomba pode ser da ordem de 2%, mas talvez o consumidor não sinta de fato o efeito no bolso em razão da diferença de rendimento entre os produtos (veja mais abaixo).

A medida faz parte da estratégia do governo para reduzir a dependência de combustíveis importados e minimizar efeitos da guerra do Oriente Médio, que elevou o preço do barril de petróleo no mercado internacional (leia mais abaixo).

“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, diz nota.

O Brasil importa hoje cerca de 15% da gasolina que consome. Por isso, ao elevar a mistura, o consumo de etanol aumenta e o da gasolina pura diminui. Dessa forma, haveria menos dependência do combustível importado.

Cálculos do Ministério de Minas e Energia apontam que a mudança pode evitar a entrada de cerca de 450 milhões de litros de gasolina no Brasil. Segundo Silveira, a ampliação da mistura pode levar o país a zerar as importações de gasolina, colocando o Brasil em condição de autossuficiência no abastecimento.

SUBSÍDIO A COMBUSTÍVEIS

A medida também ocorre em meio à discussão de um projeto de lei para subsidiar combustíveis e da subvenção à gasolina. A bancada do agro temia que essa subvenção retirasse a atratividade do etanol. Por isso, pedia a mudança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou positivamente a decisão do CNPE. Na semana passada, Motta se reuniu com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“É fruto do diálogo que tive na semana passada com os ministros”, disse Motta por meio de suas redes sociais. “Num cenário internacional desafiador, devemos perseguir a estabilidade e a segurança para a produção nacional”, afirmou.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), por sua vez, afirma que a aprovação da ampliação da mistura obrigatória com gasolina vai elevar a demanda por etanol anidro em 1 bilhão de litros por ano. Hoje, o consumo gira em torno de 12,5 bilhões de litros anualmente.

O setor afirma já possuir condições de atender a essa expansão. Apenas nesta safra, o crescimento previsto da produção pode atingir 4 bilhões de litros, com a entrada em operação de novas unidades de etanol de milho e a expansão da oferta nas usinas de cana-de-açúcar.

O aumento da mistura do etanol já havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda dependia da aprovação formal do CNPE. A reunião foi inicialmente marcada para 7 de maio e aconteceu na manhã de ontem após quatro adiamentos.

ESTUDO PARA LEVAR A 35%

No ano passado, o governo já havia aprovado o aumento da mistura do etanol na gasolina de 27,5% para 30%. Segundo o MME, a elevação para 32% foi subsidiada por testes, que não teriam apresentado impactos relevantes no funcionamento dos veículos, “inclusive aqueles equipados com motores não flex”.

Além disso, o MME afirma que segue com estudos para aumentar ainda mais os percentuais do etanol na mistura, chegando a 35%.

“Paralelamente à implementação da medida, seguem em andamento, no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, estudos para avaliação de misturas com percentuais superiores de etanol, incluindo o E35 (35%). Os ensaios têm como foco a análise da durabilidade de componentes e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.

PREOCUPAÇÃO NO SETOR

A Brasilcom, que representa o setor de distribuição, a Abicom (importadores), a Fecombustíveis (postos) e o SindTRR (transporte revendedor) manifestaram, em nota conjunta, preocupação com o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina sem a conclusão prévia dos estudos e testes técnicos necessários.

Segundo as entidades, a preocupação recai sobre os potenciais impactos na frota de veículos leves, já que cerca de 15% dos carros não são flex. Citam ainda efeitos em motocicletas movidas exclusivamente a gasolina. Entre os possíveis reflexos estão alterações no desempenho, na durabilidade de componentes e nos custos de manutenção, com impacto para os usuários desses veículos.

Já a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) considera a aprovação da nova mistura obrigatória um avanço para a política nacional de biocombustíveis e para a implementação da Lei do Combustível do Futuro. Em nota, a entidade afirmou que a medida amplia o consumo de etanol, fortalece a segurança energética ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e cria um ambiente de maior previsibilidade para investimentos na expansão da produção nacional, especialmente do etanol de milho.

A Unem lembra que a aprovação ocorre em momento de instabilidade no mercado de petróleo, o que, segundo a entidade, ‘reforça a importância da produção nacional de biocombustíveis para ampliar a autonomia energética do país”.