Governo marca leilão de R$ 100 bi do pré-sal

Fonte: O Globo

O governo federal marcou para 28 de outubro o megaleilão de petróleo em área do pré-sal com o qual espera arrecadar R$ 100 bilhões. O certame, porém, só pode sair do papel quando a União finalizar a renegociação de um contrato com a Petrobras, que já se arrasta há meses. A estatal sairá credora da disputa, mas o valor que vai receber ainda não está definido.
A licitação será feita pelo regime de partilha de produção, modelo que rege os contratos do pré-sal. A arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou o consórcio que oferecer maior percentual do petróleo produzido para a União. Os blocos que serão ofertados fazem parte de uma área na Bacia de Santos que foi entregue pela União à Petrobras com o direito de exploração e produção de até cinco bilhões de barris de óleo. É a chamada cessão onerosa, parte do processo de capitalização da empresa em 2010. Como a reserva de petróleo é bem maior que o volume definido no contrato, a União pretende renegociá-lo com a Petrobras e licitar o excedente para reforçar os cofres públicos.
Estados disputam recursos
Na Bolsa, a notícia desagradou a investidores, que enxergam maior intervenção do Estado no modelo de partilha. As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras caíram 0,07% (R$ 27,06), enquanto as ordinárias recuaram 2,64% (R$ 29,86). Também influenciou no desempenho da estatal a queda do preço do petróleo no mercado externo.
Instituído em 2010, no governo Lula, o modelo de partilha é criticado por especialistas por reduzir o apelo à concorrência. No regime alternativo,de concessão,ganha a licitação a empresa que pagar mais ao governo pelo direito de explorar a área. Em reunião ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu também as áreas que serão levadas a leilão —Atapu, Búzios, Itapu e Sépia — e alguns dos critérios que serão usados na licitação. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá que pagar à estatal pelos investimentos realizados nos locais e, como contrapartida,irá adquirir parte dos ativos e da produção. A Petrobras e a empresa vencedora irão operar os blocos simultaneamente.
A expectativa é que o governo divulgue em março o valor que a Petrobras irá receber na renegociação do contrato de cessão onerosa. Quanto maior o valor, menor o impacto do leilão nas contas públicas. Os recursos a serem arrecadados no megaleilão também são disputados por estados e municípios, e governadores já condicionam o apoio à reforma da Previdência ao recebimento de uma fatia do que vão pagar as petroleiras.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse ontem que os recursos do acordo com a União serão usados para novos investimentos. Para a redução do alto endividamento — cuja queda mais acentuada ele projeta para algo entre dois ou três anos —, o executivo aposta em redução de custos operacionais sem comprometer a segurança, no aumento da produção e num programa “agressivo” de venda de ativos. Um novo modelo de venda de refinarias poderá estar pronto em três meses, prometeu a analistas de bancos em teleconferência.
Queixa sobre dividendos
Castello Branco afirmou ainda que pretende sugerir uma modernização da Lei das Sociedades Anônimas (SAs), que exige o pagamento mínimo de 25% do lucro das companhias em dividendos para seus acionistas. Com lucro líquido de R$ 25,8 bilhões no ano passado, o Conselho de Administração da Petrobras autorizou pagamento de R$ 7,1 bilhões aos acionistas,referente ao exercício de 2018. Para o executivo, diante do endividamento da Petrobras, o ideal seria distribuir parte menor dos lucros:
— Para uma empresa com dívida elevada e sujeita à volatilidade de preços como a Petrobras, o melhor seria pagar um dividendo baixo. Mas vamos obedecer à lei —afirmou.
“Para uma empresa endividada, o ideal seria pagar um dividendo baixo. Mas vamos obedecer à lei”