Governo tenta destravar votação sobre piso do frete para evitar paralisação de caminhoneiros 

Diversas entidades da categoria ameaçam iniciar protestos, caso a medida provisória não seja apreciada até o dia 16 de julho, quando perde a validade.

 CBN – Globo 

A quatro dias do fim do prazo de vigência da medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete, o governo federal intensificou as articulações para evitar uma paralisação nacional de caminhoneiros.

O Palácio do Planalto já se mobiliza e deve se reunir com lideranças do Senado para tentar destravar a votação da proposta, enquanto diversas entidades da categoria ameaçam iniciar protestos, caso o texto não seja apreciado até o dia 16 de julho, quando perde a validade.

A mobilização é liderada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, pela Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral, do Estado de São Paulo, e pela Associação Catarinense dos Transportadores de Cargas, além do Instituto Nacional do Caminhoneiro.

As entidades afirmam que a medida fortalece a fiscalização do piso mínimo do frete, amplia a proteção dos caminhoneiros autônomos e cobram que o presidente do Congresso coloque a proposta em votação. Caso contrário, ameaçam intensificar as manifestações em Brasília e também discutem a paralisação nacional.

A medida provisória torna obrigatório o cumprimento do piso mínimo do frete, amplia os poderes de fiscalização da ANTT e endurece as penalidades para quem contratar transporte abaixo do valor estabelecido, além de exigir o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte, com maior rastreabilidade dos contratos de pagamento.

Por outro lado, representantes do setor produtivo afirmam que a medida foi editada de forma assodada. Entidades como a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, o Instituto Livre Mercado e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis defendem alterações no texto e alertam para possíveis impactos sobre os custos logísticos, a segurança jurídica, a competitividade das empresas e os preços aos consumidores.