Grupo Business Bahia publica carta aberta sobre reforma tributária

Fonte: A Tarde

A proposta do governo federal com parte da reforma tributária entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não agradou diversos empresários pelo país. Em carta aberta, o Business Bahia, grupo formado por mais de 250 empresários e gestores baianos, se mostrou insatisfeito com a atual proposta, alegando não atender aos “anseios da sociedade brasileira” e penalizando outros serviços.
“Se aprovada nesse formato, diversos segmentos como escolas, hospitais, hotéis, clínicas e dezenas de outros serão sacrificados, e talvez até destruídos”, diz um trecho da carta aberta.
Com a proposta entregue por Guedes, o Executivo pretende unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins. A alíquota do IVA federal deve ficar entre 11% e 12%, segundo as simulações do Ministério da Economia.
Na carta aberta, o grupo Business Bahia defende que “nesse momento as empresas precisam de créditos, financeiros e tributários, e não de um arrocho fiscal”. O grupo também afirma ser favorável a uma reforma tributária, desde que “simplifique o caótico sistema tributário em consonância com a redução do número de impostos, com o aumento da segurança jurídica e com a redução do contencioso fiscal” no país.
O Business Bahia também se mostrou favorável à desoneração da folha, em conjunto com uma ampla reforma administrativa, contudo informou ser contrário ao retorno da antiga CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira].
Para isso, o Business Bahia aproveita o espaço da carta aberta para indicar quatro proposta que, segundo o grupo, pode ajudar a preservar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e salvar as empresas brasileiras do setor de serviços.
Confira as propostas
– Manter para as empresas optantes do lucro presumido o regime cumulativo na apuração da CBS, nas mesmas condições do Simples Nacional, mantendo-se a atual alíquota de 3.65%;
– Conceder crédito presumido de 65% para as empresas de serviços incluídas no Lucro Real, vedando a utilização de outros créditos;
– Reduzir consideravelmente essa alíquota para todas empresas do setor que gerarão poucos créditos, calibrando-a para que não haja esse aumento absurdo do imposto.

Veja carta aberta na íntegra
O Business Bahia, grupo formado por mais de 250 empresários e gestores baianos, vem manifestar a opinião majoritária do Grupo contra a proposta do Ministério da Economia e a criação da CBS com alíquota de 12%( doze por cento).

Somos favoráveis a uma reforma tributária ampla, que simplifique o caótico sistema tributário em consonância com a redução do número de impostos, com o aumento da segurança jurídica e com a redução do contencioso fiscal em nosso País.

A reforma proposta é tímida, não atendendo aos anseios da sociedade brasileira e penalizando ainda mais o setor de serviços, setor esse atingido violentamente nessa pandemia através de um aumento de carga tributária brutal, inadmissível a qualquer tempo, e inaceitável sobretudo durante uma pandemia, onde as empresas estão lutando para manter empregos e para sobreviver.

Se aprovada nesse formato, diversos segmentos como escolas, hospitais, hotéis, clínicas e dezenas de outros serão sacrificados, e talvez até destruídos.

Segundo especialistas o aumento em muitos casos chegará a superar inacreditáveis 150%, representando um verdadeiro confisco. Nesse momento as empresas precisam de créditos, financeiros e tributários, e não de um arrocho fiscal.

Assim, o Business Bahia divulga suas propostas para, tanto preservar a CBS, cujo conceito de simplificação é bom, quanto salvar as empresas brasileiras do setor de serviços, duramente atingido no Projeto de Lei enviado ao Congresso. São elas:

– manter para as empresas optantes do lucro presumido o regime cumulativo na apuração da CBS, nas mesmas condições do Simples Nacional, mantendo-se a atual alíquota de 3.65%;
– Conceder crédito presumido de 65% para as empresas de serviços incluídas no Lucro Real, vedando a utilização de outros créditos;
– Reduzir consideravelmente essa alíquota para todas empresas do setor que gerarão poucos créditos, calibrando-a para que não haja esse aumento absurdo do imposto.

O Business Bahia vem também se manifestar favoravelmente a desoneração da folha, em conjunto com uma ampla reforma administrativa, que valorize a meritocracia no setor público e reduza as suas despesas e mordomias, sendo contudo totalmente contrário ao retorno da antiga CPMF com esse objetivo.
Estamos convencidos que os parlamentares baianos, avaliarão e lutarão para que nossas propostas sejam aceitas pelo Congresso Nacional, evitando essa grande injustiça que está prestes a ser cometida contra o setor de serviços brasileiro.