Importador de diesel vislumbra retomada de negócios após lei sobre subvenção

Fonte: Reuters

Importadores de combustíveis já vislumbram uma retomada de negócios com diesel após o governo publicar nesta sexta-feira a lei que trata da subvenção à comercialização do produto no país, uma vez que a reguladora ANP terá de considerar nos preços de referência a paridade de importação e a margem de remuneração dos riscos, disse um representante do setor à Reuters.
Frentista abastecendo veículo com diesel 24/09/2018 REUTERS/Sergio Perez
Conforme o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araujo, a mudança é sutil em relação ao que estava determinado na medida provisória editada após os protestos dos caminhoneiros.
Na Lei 13.723, ficou estipulado que o preço de referência para a comercialização de diesel “considerará o Preço de Paridade de Importação (PPI) e a margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, observados os parâmetros de mercado”. Na MP, essa determinação não existia, explicou Araujo.
Com esses novos fatores, o preço de referência estabelecido para pagamento da subvenção de até 30 centavos de real por litro tende a subir, podendo ter impacto para o consumidor.
“Isso dá uma tranquilidade ao agente regulador, terá muito mais segurança para incluir a margem, porque está determinado por lei… A ANP terá de ajustar os preços de referência de modo que as operações (de importação) possam ser retomadas”, avaliou o executivo da Abicom, entidade que responde por cerca de 60 por cento do volume de combustíveis importados e 11,5 por cento dos comercializados internamente.
Importadores têm dito nos últimos meses que os preços de comercialização estipulados pela ANP não justificavam realizar compras externas de diesel.
A subvenção oferecida pelo governo vale até 31 de dezembro de 2018. Conforme Araujo, associadas da Abicom estão há mais de 60 dias sem receber valores devidos nesse programa, em um montante de cerca de 131 milhões de reais.
O presidente Michel Temer sancionou a lei com vetos aos dispositivos sobre divulgação da política de formação de preços pelas distribuidoras.
O pedido para isso partiu do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
“Os dispositivos incorrem em inconstitucionalidade… não se mostrando adequados quanto aos critérios de necessidade e de proporcionalidade em sentido estrito. Ademais, podem se configurar também contrários ao interesse público, na medida em que diminuirão a atratividade do mercado para os atuais e novos agentes, com consequente diminuição de competitividade no setor”, destacou o ministério ao justificar os vetos.
Conforme o despacho, os vetos presidenciais serão levados à apreciação do Congresso Nacional.
Hedge em gasolina da Petrobras completa um mês com menos reajustes e volatilidade reduzida
Fonte: Reuters
O mecanismo de hedge adotado pela Petrobras para os preços da gasolina completa um mês no sábado, com a volatilidade nas refinarias recuando sensivelmente, enquanto analistas já defendem algo semelhante para o diesel, uma vez que a subvenção oferecida pelo governo expira no fim do ano.
Trabalhar troca preço de combustível em posto da Petrobras 15/06/04 REUTERS/Rickey Rogers
De 6 de setembro, quando a opção pelo hedge foi anunciada, até agora, a volatilidade das cotações do combustível nas refinarias foi de 1,8 por cento, com apenas quatro reajustes realizados.
A título de comparação, no mês imediatamente anterior, a oscilação de preço em relação a um ponto médio beirou 10 por cento em meio a 16 alterações nos valores do derivado de petróleo. Considerando-se todo o período anterior à aplicação do mecanismo, a volatilidade foi superior a 20 por cento desde julho do ano passado, conforme cálculos da Reuters a partir de dados informados pela Petrobras.
A estatal anunciou em meados de 2017 uma política de reajustes diários nos valores de diesel e gasolina nas refinarias, mas a sistemática passou a ser contestada quando os preços atingiram recordes neste ano em razão do fortalecimento das referências internacionais do petróleo e, mais recentemente, do dólar.
Diante de protestos e críticas, a Petrobras primeiro recorreu à subvenção oferecida pelo governo para segurar os preços do diesel e, depois, ela criou o mecanismo de hedge para a gasolina, o que permite que as cotações do produto fiquem congeladas nas refinarias por até 15 dias, em tese sem incorrer em perdas por oscilações de mercado.
Na ocasião, executivos da Petrobras ressaltaram que a opção pelo hedge, calcada em contratos futuros do combustível nos EUA, não implica em qualquer alteração na política de preços da empresa.
Procurada para comentar o assunto e fazer um balanço acerca do primeiro mês de funcionamento do hedge para a gasolina, a Petrobras não respondeu.
Atualmente, o preço da gasolina praticado pela companhia nas refinarias está em 2,2159 reais por litro, o que representa leve aumento de 0,41 por cento desde 6 de setembro, apesar das fortes oscilações vistas no câmbio e no mercado de petróleo no período.
Desde julho do ano passado, contudo, a gasolina tem alta de 60 por cento nas refinarias.
OPINIÕES
Analistas ouvidos pela Reuters disseram que o hedge adotado pela Petrobras foi algo positivo ao dar previsibilidade ao mercado, e já defendem que mecanismo similar seja usado para o diesel, uma vez que a subvenção oferecida pelo governo só será válida até 31 de dezembro.
“Na nossa visão, o hedge é apenas uma forma de suavizar o impacto diário. A questão do repasse foi preservada. Ainda que você tenha uma ‘pseudo-estabilidade’, o repasse acaba sendo feito”, destacou o sócio-diretor da Raion Consultoria Empresarial, Eduardo Oliveira de Melo.
“Não vejo o hedge como uma proteção contra a alta (da gasolina), vejo como um controle da volatilidade”, disse ele, especializado em combustíveis.
Na mesma linha, o diretor da consultoria Valêncio, que também presta serviços ao setor, Bruno Valêncio, afirmou que o novo mecanismo da Petrobras “engloba o lado empresarial e o social”.
“Para a Petrobras, tem segurança acerca de rentabilidade de custo, mesmo que tenha muita volatilidade (no mercado). E os consumidores, os postos, têm maior previsibilidade. Isso deveria ter sido feito desde o início da política... Não tira a governança da Petrobras e dá grande previsibilidade”, defendeu.
Para ele, “do jeito que está é o ideal”, mas o mesmo terá de ser feito com o diesel.
“Vai ter de ser implementada para o diesel, o próximo governo que assumir não vai ter como manter esse subsídio. Essa questão do diesel, essa subvenção, é paliativa”, avaliou, referindo-se ao próximo presidente da República, a ser definido nas eleições deste mês.
A possibilidade de a Petrobras se valer de hedge também para os preços do diesel já foi aventada pela própria estatal. No mês passado, o presidente da petroleira, Ivan Monteiro, destacou que o mecanismo está em estudo para quando a subvenção se encerrar.