Motta não conhece a vida real, diz Skaf, da Fiesp, após acordo para votar projeto da escala 6×1

Folha de S.Paulo

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechar um acordo nesta quarta-feira (13) para votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirmou que o congressista não conhece a realidade das empresas e os representantes de setores não foram ouvidos.

Skaf afirmou que tem uma boa relação com Motta, mas que neste ano os congressistas têm motivações eleitorais.

“Ele tem conhecimento do que acontece na vida real do país e dos setores [da economia]? Ele não tem esse conhecimento, porque ele não discutiu com os setores”, disse.

O dirigente afirma que os congressistas “ficam vendidos a essa pressão do governo, que tem isso [redução da escala] como bandeira eleitoral, lamentavelmente”.

Skaf afirma que o momento é inadequado para a discussão, que exigiria uma análise setor a setor.

“A realidade da saúde não é igual à da agricultura ou à da siderúrgica, ou à do restaurante”, disse.

Ele citou o Chile como exemplo do que pode acontecer se a medida for aprovada às pressas. Segundo ele, a redução de jornada feita no país da América do Sul em 2024 implicou aumento de informalidade, de desemprego e de inflação. Ele ainda afirmou que estudos projetam queda de 1% a 3% no PIB (Produto Interno Bruto) caso haja redução aqui.

Segundo Skaf, a indústria trabalha com uma margem média de 2% a 3% de lucro, e uma mudança como a que está sendo proposta reduziria a competitividade.

A proposta do governo para acabar com a escala 6×1 deve ser votada em conjunto com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já está em discussão.

Em nota, Motta disse nesta quarta que “a proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho”.

A Fiesp está procurando deputados e senadores para convencê-los a não votar o tema neste ano. Skaf afirmou que deverá receber nesta quinta-feira (14) o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comissão especial da Câmara, para falar sobre o tema diretamente.

Além de tentar convencer os parlamentares a não votarem no projeto neste ano, Skaf também cita a possibilidade de a mudança não passar na Justiça.

Segundo ele, o projeto de lei que o governo mandou é inconstitucional porque altera regras de jornada sem uma mudança na Constituição.

A Fiesp só poderia entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade de uma lei após a aprovação. Já o deputado Ricardo Salles (Novo-SP) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o regime de urgência do projeto.

TAXA DAS BLUSINHAS
Ele também criticou o fim da “taxa das blusinhas”, medida que ele chamou de “bandeira política de um governo irresponsável” após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma MP (medida provisória) para retomar a isenção.

O dirigente afirma que, apesar do nome pelo qual o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 ficou conhecido, trata-se de uma cobrança sobre diversos tipos de produtos.

Segundo ele, há uma falta de isonomia entre a indústria brasileira, que pagaria mais impostos que as de outros países.

“Não se pode dar vantagem a alguém que importa, estamos falando de empregos no Brasil.”

Agora, as compras em sites estrangeiros não serão mais tributadas, e o consumidor não pagará mais a cobrança, criada em agosto de 2024.

O Congresso pode restabelecer a taxa das blusinhas. As compras internacionais continuam a pagar o ICMS estadual.