O potencial ainda pouco explorado do conteúdo local

Fonte: Valor Online | Opinião

Em meio aos acalorados debates sobre as mudanças na política de conteúdo local (PCL) anunciadas recentemente pelo governo, espantou a ausência de evidências sobre os resultados obtidos pela política até hoje. Em grande parte, isso se dá pela falta de clareza sobre seus objetivos no debate público. É importante, portanto, nos perguntarmos o que queremos atingir com o conteúdo local. Em segundo lugar, é preciso saber se estamos atingindo esse objetivo. Tradicionalmente a justificativa para a PCL tem sido o seu caráter compensatório. Dada a falta de competitividade da indústria nacional frente a fornecedores estrangeiros, a PCL permitiria que empresas nacionais continuassem a fornecer para a Petrobras e entrassem nas cadeias de fornecimento de novas operadoras. Com o passar dos anos, a política foi se tornando mais ambiciosa à medida que novas descobertas offshore como o pré-sal foram ampliando o potencial do setor. Além de compensar, a PCL passou a alavancar setores inteiros, como o de construção naval, e a servir como instrumento para atrair grandes fornecedores de equipamento do setor offshore. LEIA MAIS Conteúdo local terá 'macrossegmentos' Governo adia definição sobre conteúdo local para setor de petróleo Fim do conteúdo local é danoso, diz estudo da Fiesp Implícita nesse processo de expansão da PCL, estava a ideia de que o setor do petróleo poderia contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional, a exemplo de outros países como Noruega, Inglaterra e EUA. Essa lógica se fundamenta no fato de que o setor de petróleo, principalmente no segmento offshore predominante no país, é caracterizado por um alto padrão tecnológico e elevado padrão de qualidade devido à localização geológica de nossas reservas. O desafio de explorar e extrair petróleo em alto mar e em profundidades extremas demandaria, portanto, um esforço de modernização por parte da indústria nacional. Atual desenho da política tem uma visão simplista do investimento realizado ao longo da cadeia Outro ponto importante, mas pouco discutido nesse argumento, é a importância dos fornecedores de primeiro piso para o sucesso de empreendimentos de exploração e produção offshore. Empresas como Schlumberger, Aker Solutions, Technip, FMC, GE e tantas outras são co-criadoras de novas tecnologias, atuando em conjunto com operadoras como a Petrobras para equacionar desafios geológicos. Do ponto de vista de uma estratégia de desenvolvimento industrial, mais do que em operadoras, é nos ombros dessas empresas que reside a responsabilidade de identificar e capacitar sub-fornecedores locais para que o conteúdo local seja atingido. Para essas empresas, a existência de um conjunto qualificado de sub-fornecedores locais é condição necessária para atuar no mercado. Por isso, mais do que operadoras, fornecedores de primeiro piso teriam reais incentivos para colaborar diretamente no processo de upgrade de seus sub-fornecedores locais. Recentemente, a fim de saber em que medida esse processo de upgrade está ocorrendo, conduzimos uma pesquisa com 564 empresas fornecedoras de equipamentos e serviços ao longo da cadeia de petróleo e gás no Brasil1. A fim de medir esse processo, montamos um índice de upgrade colaborativo a partir de uma série de perguntas sobre melhorias gerenciais e produtivas e em que medida os clientes do setor de O&G contribuem para esse processo. Nossos resultados mostram que, na manufatura, não só o upgrade está ocorrendo, como conta com contribuição ativa de clientes. Em uma escala de 0 a 10, onde 0 representa nenhum upgrade e colaboração, a média das respostas foi de 7,1. A princípio, esse resultado poderia ser interpretado como um indicador de sucesso da PCL. Porém, também pedimos para as empresas avaliarem a política. A partir de uma série de questões sobre os impactos da PCL sobre a empresa, construímos um índice de avaliação da política. Ao contrário do índice anterior, o resultado da avaliação foi bem inferior, com a média de 3,1, em uma escala de 0 a 10. Ou seja, apesar de identificarem efeitos positivos em sua participação no setor de O&G, fornecedores em diferentes elos da cadeia mostram-se críticos à política. A partir de entrevistas conduzidas por nossa equipe com fornecedores do setor de O&G, facilmente entendemos que esses resultados não são contraditórios. Para empresas competitivas, a PCL, com suas exigências de certificação, representa um custo adicional. Para as empresas que não o são, a PCL está longe de amenizar os limitadores estruturais da competitividade da indústria brasileira. Além disso, o atual desenho da política tem um foco excessivo em operadoras e uma visão simplista do investimento realizado ao longo da cadeia. Por exemplo, o investimento feito por fornecedoras de primeiro piso na capacitação e desenvolvimento de sub-fornecedores - principal mecanismo de upgrade na cadeia - paradoxalmente não entra no cálculo das metas de conteúdo local. Esse custo, que poderia ser incluído nas metas de conteúdo local, acaba se tornando, porém, sobrepreço para os equipamentos produzidos no país. Se quisermos que a PCL realmente seja um instrumento para auxiliar no desenvolvimento da indústria nacional, devemos ajustá-la para a realidade produtiva do setor e inclui-la em um rol mais amplo de iniciativas que aumentem a competitividade de nossas empresas. Para a indústria brasileira, o maior potencial de modernização e aprendizado se dá por meio de sua entrada nas cadeias globais dos grandes fornecedores da indústria de óleo e gás offshore. A discussão sobre a PCL deveria ser justamente sobre como usá-la para explorar ao máximo esse potencial. 1. A pesquisa foi realizada no âmbito do projeto "Developmental state reloaded: Brazilian industrial policy in the XXI century", coordenada pelo Norwegian Institute of Urban and Regional Research em parceria com o IUPERJ/Universidade Cândido Mendes e a Universidade de Oslo. O projeto é financiado pelo Norwegian Research Council (n.227174).

Yuri Kasahara é pesquisador-sênior do Norwegian Institute for Urban and Regional Research - Oslo and Akershus University College of Applied Sciences. Antonio J. J. Botelho é professor titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Universidade Cândido Mendes.