Parceria entre gigantes dos combustíveis gera racha no setor

A TARDE

Associações que representam as distribuidoras independentes articulam representações formais perante a ANP

Uma cooperação comercial iniciada em junho de 2024 entre a gigante Raízen e a distribuidora Federal Energia vem provocando um mal-estar e contestações entre os concorrentes do setor de distribuição de combustíveis.

Companhias rivais alegam que o modelo de atuação conjunta permite a prática de preços artificialmente reduzidos, desequilibrando as condições de livre concorrência no mercado nacional e prejudicando os negócios das demais marcas.

As queixas estruturais do mercado estão fundamentadas em três vertentes comerciais e logísticas:

• Volume de transações: a Federal Energia comercializou mais de 125 milhões de litros de combustível diretamente para a Raízen e para a sua subsidiária, a Petróleo Sabba, em um curto período entre junho e outubro de 2024.
• Cessão de infraestrutura: acordos operacionais firmados pelas companhias permitiram que a Federal Energia utilizasse espaços de armazenagem e movimentação da Raízen em plantas de distribuição estratégicas situadas no Ceará e no Pará, onde são processados mensalmente 6,8 mil m³ de gasolina e óleo diesel.
• Vantagem tributária bilionária: o principal fator de incômodo reside em um estoque de R$ 980 milhões em créditos tributários que a Federal Energia detém junto à União, fruto de uma disputa judicial de mais de uma década.

Engenharia tributária

O cerne do diferencial competitivo da Federal Energia decorre de uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo teve início em 2008, após o governo federal alterar as regras tributárias para permitir que refinarias (produtoras) e importadoras de petróleo descontassem créditos sobre insumos adquiridos.

Por ser apenas uma distribuidora e não atuar na produção ou importação, a Federal Energia originalmente não se enquadrava no benefício, uma vez que não recolhia PIS e Cofins nessas operações.