PF identifica grupo criminoso que recebia avisos de servidores estaduais sobre fiscalizações

O GLOBO

A Polícia Federal identificou uma organização criminosa que usava uma rede de postos de combustíveis para lavar dinheiro. Segundo a PF, o deputado eleito Márcio Canella (União), preso na manhã desta quinta-feira, era o elo entre o poder público, a rede de postos utilizada para lavar dinheiro do crime organizado e integrantes do grupo alvo da mais recente fase da Operação Unha e Carne. A investigação também apontou que a organização recebia informações privilegiadas de servidores do governo estadual, que avisavam sobre possíveis operações de fiscalização nos postos.

De acordo com a Polícia Federal, Pablo Russo desempenhava um papel central na estrutura econômica da organização criminosa. Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele é apontado como responsável pelo controle da rede de postos de combustíveis, além de exercer funções de administração, coordenação financeira e interlocução com agentes públicos e particulares vinculados aos interesses do grupo.

As investigações também identificaram comunicações entre Pablo Russo e servidores e fiscais vinculados ao Procon e à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon). Por meio desses contatos, o grupo obtinha informações antecipadas sobre ações de fiscalização, o que permitia adotar medidas para evitar prejuízos aos empreendimentos controlados pela organização criminosa.

Em uma conversa obtida pela PF, um advogado repassa a Pablo Russo informações sobre uma fiscalização que ainda seria realizada. Em uma mensagem de áudio encaminhada a Russo em 15 de abril deste ano, o homem avisa:

“Amanhã vai ter fiscalização do Procon/Rio em São Gonçalo. Acabaram de avisar Tchetcheco aqui. E aí ele não sabe quais os postos que vão fazer. Mas amanhã de manhã, quando a equipe se encontrar, ele vai pegar a relação e vai me mandar. Mas, de antemão, é pra todo mundo ficar de alerta, tá?”

A PF também apontou que o grupo obtinha diversas informações internas dos órgãos fiscalizadores, como documentos dos veículos utilizados pelos fiscais, cronogramas de fiscalizações da semana e horários em que as ações seriam realizadas, entre outros dados. De acordo com a investigação, foram identificados casos de violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.

No relatório, a PF afirma que houve, “além de uma indecorosa troca de ‘favores’, evidente mercancia da função pública”.

Em nota, o Procon-RJ e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) afirmaram desconhecer a existência de vazamento de informações sobre operações de fiscalização e ressaltaram que essas ações são sigilosas. Segundo os órgãos, Edvaldo Ferreira Borges, conhecido como “Biscoito”, e Luiz Ricardo Estevam Lima, o “Tchetcheco”, não possuem vínculo funcional com o Procon-RJ. A nota também destaca que, nas datas mencionadas pela imprensa, não houve fiscalização de postos de combustíveis em São Gonçalo. Diante da gravidade das denúncias, os dois órgãos informaram ter instaurado sindicâncias, por meio de suas corregedorias, para apurar possíveis irregularidades. (Leia a íntegra da nota ao final da matéria.)

Quem são os presos?

Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, é apontado como o principal articulador político da organização criminosa, fazendo a ligação entre o poder público, a rede de postos de combustíveis e os grupos armados. Segundo a investigação, Canella teria articulado a indicação de Marcus Amim para a presidência do Detran-RJ e, depois, para o comando da Polícia Civil. Para isso, teria atuado na aprovação de uma mudança na legislação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele também é apontado como destinatário de grandes quantias em dinheiro e dono de bens de luxo que teriam sido comprados com recursos de atividades criminosas.

José Carlos Alves de Souza Júnior é apontado como integrante do núcleo responsável pela parte financeira e operacional da organização criminosa. Segundo a investigação, o grupo usava “laranjas” para registrar bens e empresas em nome de outras pessoas, escondendo quem realmente controlava os negócios e dificultando a identificação dos responsáveis.

Pablo Jukia Felix Ferreira, conhecido como Pablo Russo, é apontado como o responsável por comandar, na prática, uma ampla rede de postos de combustíveis registrados em nome da mulher e da sócia dela. Segundo a investigação, ele usava procurações para administrar os negócios e esconder quem realmente estava no controle das empresas. A rede é apontada como a principal estrutura usada pelo grupo para lavar dinheiro, ocultando a origem dos recursos e quem eram seus verdadeiros donos.

Marcus Vinícius Amim Fernandes é apontado como o responsável por garantir proteção policial à organização criminosa. Segundo a investigação, ele teria usado os cargos de comando que ocupou no Detran-RJ e na Secretaria de Polícia Civil para proteger as atividades do grupo. Também é apontado como sócio de pessoas que teriam emprestado seus nomes para esconder os verdadeiros donos dos negócios.

Christiano Gaspar Fernandes e Giovanni Gaspar Fernandes aparecem em registros manuscritos de pagamentos frequentes que, segundo a investigação, podem ter origem em atividades criminosas. Os dois irmãos são identificados pelo codinome “Meninos” em planilhas que registravam a distribuição de dinheiro proveniente da rede de postos de combustíveis.

Leia a nota do Procon e da Sedcon

“O PROCON-RJ esclarece que os senhores Edvaldo Ferreira Borges, conhecido como “Biscoito”, e Luiz Ricardo Estevam Lima, conhecido como “Tchetcheco”, não possuem vínculo funcional com a autarquia, não sendo servidores efetivos nem ocupantes de cargos comissionados no órgão.

O PROCON-RJ e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) desconhecem a existência de vazamento de informações relativas às operações de fiscalização realizadas pela autarquia. Essas ações possuem caráter sigiloso, e as informações são restritas às equipes diretamente envolvidas, que tomam conhecimento dos alvos somente no momento do briefing operacional.

Cabe ressaltar que as fiscalizações em postos de combustíveis são, em regra, realizadas de forma integrada com outros órgãos de fiscalização e controle como Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro – IPEM, seguindo a mesma dinâmica de sigilo operacional.

Além disso, nas datas mencionadas pela imprensa, não houve fiscalização de postos de combustíveis no município de São Gonçalo.

A SEDCON e o PROCON-RJ não compactuam com desvios de conduta e adotam as medidas administrativas e disciplinares cabíveis diante de indícios de irregularidades. Em razão da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa, instauraram sindicância, por meio de suas respectivas corregedorias, com o objetivo de apurar rigorosamente os acontecimentos e eventuais irregularidades. A medida visa assegurar a transparência, a responsabilidade institucional e o esclarecimento integral dos fatos.

O PROCON-RJ e a SEDCON reafirmam seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos consumidores fluminenses e destacam que os fatos serão apurados com o rigor necessário, conforme os procedimentos administrativos cabíveis”.