“Política de preços da Petrobrás está blindada”, diz conselheiro da estatal

O Estado de S. Paulo

Um dos três conselheiros de administração eleitos por acionistas minoritários na Petrobrás, o advogado e ex-desembargador federal, Leonardo Antonelli, considera que mesmo com uma troca no comando da estatal a companhia está blindada no que tange à sua política de preços. O Estatuto Social da empresa prevê sua compensação caso ela seja convocada pela União a contribuir com o interesse público (neste caso, no controle da inflação). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele explica que uma eventual mudança na política de preços deveria ser aprovada pelos acionistas em assembleia.

De acordo com o conselheiro, na reunião marcada para esta terça-feira, 23, será analisado o pedido do governo, enquanto acionista controlador da empresa, de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para destituição do conselheiro e atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco, com a recondução dos demais membros indicados pelo governo (controlador da estatal) pelo sistema de voto múltiplo – em que se atribui a cada ação tantos votos quantos sejam os assentos – e do novo integrante indicado pelo governo, general Joaquim Silva e Luna.

Embora reconheça espaço para a judicialização do caso por parte de acionistas minoritários, ele avalia que a medida não atende ao melhor interesse dos investidores e da companhia. Para Antonelli, uma debandada de conselheiros e da diretoria executiva também não é a melhor estratégia. “O momento é de união”, diz.

Quais serão os próximos passos na troca de comando da Petrobras?

Tecnicamente compete ao Conselho de Administração apreciar o pedido formulado pelo controlador, através de ofício do Ministério de Minas e Energia, de convocação de uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para destituição do conselheiro Castello Branco e recomposição dos indicados pelo Governo (controlador da estatal), com seu novo integrante general Silva e Luna. O Conselho decidirá se acolhe o pedido, por votação da maioria simples dos seus integrantes, ou se o rejeita, hipótese em que a legislação assegura ao detentor de mais de 5% das ações com direito a voto a fazê-lo, através da convocação direta de uma AGE.

A pauta da reunião do Conselho amanhã prevê algo além da análise do nome do general Silva e Luna?

Sob o ponto de vista da legislação, não me parece que caiba qualquer análise de eventual candidatura de quem quer que seja amanhã, pois há uma questão prejudicial: é necessário primeiro abrir-se vaga no Conselho para que se possa cogitar da eleição do general Luna.

O que acontece se o Conselho não referendar a indicação do controlador?

O rito é dúplice: primeiro tem que haver a convocação de uma AGE para os acionistas decidirem se destituem – ou não – membro de Conselho de Administração (Castello Branco). Após a própria AGE deve votar a indicação de um novo conselheiro. Depois desse rito, recomposto o CA, caberá a ele eleger, pela maioria simples de votos, o novo presidente da Petrobrás.

O governo tem mais de 50% das ações ON (com direito a voto) da Petrobras. Na prática é só uma questão de tempo para a aprovação do novo nome?

Exato. Essa é uma prerrogativa legal do controlador das sociedades anônimas: eleger e destituir o seu Conselho de Administração. A legislação não exige sequer que haja um justo motivo. Em tese, num ambiente normal, tomaria algo em torno de 45 dias.

Mudar o presidente da Petrobras significará necessariamente mudar a política de preços da estatal?

A política de preços da Petrobrás está prevista no seu Estatuto Social, o qual garante a compensação da companhia sempre que ela for chamada pela União para contribuir com o interesse público. Então, salvo melhor juízo, para que haja mudança nessa política, deveria haver uma nova Assembleia Geral Extraordinária onde os acionistas pudessem deliberar sobre a matéria. De acordo com o Estatuto Social, a companhia está blindada.

Chegou a ser ventilada uma debandada em massa dos conselheiros. Essa estratégia ajudaria a Petrobras?

Uma debandada de conselheiros e diretores não atende o melhor interesse da companhia. O momento é de união. De calma. E restabelecimento o mais rápido possível da confiança dos investidores na empresa, cujos números da atual gestão falam por si só.

Vários bancos já rebaixaram a recomendação dos papéis da companhia e houve perda de R$ 28 bi em valor de mercado somente na sexta-feira. O caso deve ser judicializado pelos minoritários?

Toda lesão ou ameaça de lesão de direito pode ser judicializada. Mas isso não atende ao melhor interesse dos investidores, nem da companhia. O que se precisa fazer é restabelecer o mais breve possível a normalidade. Essa briga é um perde perde.

A independência do board está em xeque?

Eu estou pronto para enfrentar todos os desafios que surgirem, respeitando as leis, os direitos dos acionistas e o melhor interesse da Petrobrás.