Relatório do fim da escala 6×1 prevê folga aos domingos como preferencial, não obrigatório

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira, 25, seu parecer sobre o projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição em outubro.
Leo Prates defendeu nesta segunda que o fim da escala 6×1 vai “reposicionar o Brasil no cenário das nações que reconhecem o descanso como condição estrutural de produtividade, e não como concessão ao trabalhador.”

O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (25) na comissão especial criada para discutir a redução da jornada semanal. A discussão foi iniciada, mas a votação deve ficar para quarta (27) devido a um pedido de vistas da oposição, encabeçado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS).

O pedido para adiar a votação resultou no início de um bate-boca depois que o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que acompanhava a sessão, se levantar e começar a criticar o parlamentar da oposição, enquanto o filmava. Azevedo chegou a ser retirado do plenário, mas voltou em seguida. O VAT foi um dos responsáveis por colocar o fim da 6×1 em discussão.
O relatório de Prates estabelece que empresas e categorias terão 60 dias para negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Passados esses dois meses, as convenções coletivas que tratem de jornadas semanais superiores a 42 horas semanais serão consideradas sem efeito, segundo o texto apresentado nesta segunda.

“Para que a empresa possa fazer uma escala diferente, ela tem que fazer acordo coletivo. Se não fizer, é problema dela, mas ela estará obrigada a garantir ao seu trabalhador dois dias de folga e 42 horas de trabalho”, disse o presidente da comissão especial, deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

A PEC também traz a previsão de que a redução na duração do trabalho e aumento do repouso semanal serão implementados sem qualquer redução salarial nominal ou proporcional.

Prates havia adiantado que o relatório traria apenas os parâmetros gerais, como a limitação de horas semanais.

A distribuição das horas pelas empresas fica para as negociações coletivas e servirá principalmente às categorias com necessidades específicas, como no setor de saúde, em que jornadas de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso são comuns, ou para trabalhadores embarcados ou do setor aéreo.

Regimes de compensação de jornada também poderão ser estabelecidos por acordo e convenção coletiva, desde que respeitados os parâmetros mínimos de dois dias de descanso semanal na média mensal e de ao menos uma folga semanal. O arranjo permitirá, por exemplo, seis dias de trabalho em uma semana, seguido por dias a mais de folga em outra.

Esses ajustes por convenção independem da aprovação do projeto de lei enviado pelo governo Lula com alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em outras nove leis que regulam trabalhos de categorias específicas, como a do radialista, a mãe social (que trabalha em casas de assistência), dos comerciários, dos atletas profissionais, dos aeronautas e dos seguranças privados de instituições financeiras. A lei que trata do repouso semanal remunerado também é alterada no projeto do governo.

A transição em duas etapas já havia sido adiantada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Antes do anúncio, Motta esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo era contrário à transição, enquanto o relator defendia que a redução para 40 horas semanais chegasse em um intervalo de até cinco anos.

No relatório, ele afirmou que a implementação progressiva da redução permitirá que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional. Para ele, isso evitará eventuais demissões ou repasses imediatos de custos aos consumidores. O relator também disse que a transição será um tempo para concretizar ganhos de produtividade a partir do aumento de bem-estar dos trabalhadores.

O relatório apresentado por Prates na comissão prevê que os funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal não serão imediatamente enquadrados na redução de jornada prevista na PEC.

Como é Como pode ficar