Vamos deixar a revenda acabar?

Walter Tannus Freitas*

A atual legislação e as constantes fiscalizações que sofremos dos diversos órgãos públicos, ao longo dos anos, têm transformado o nosso segmento no mais fiscalizado e injustiçado entre os diversos setores da economia.

Mas, hoje, enfrentamos particularmente um dos nossos maiores desafios: a verticalização do setor, que vem sendo discutida no âmbito do poder executivo, através de proposições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da ANP.

A proibição de operação de posto revendedor por distribuidora vem desde o período em que o segmento era controlado pelo Estado e foi mantida após a liberação do mercado até os tempos atuais. Permitir a verticalização, no único setor da cadeia de combustíveis onde realmente existe a concorrência de mercado, trará modificações catastróficas ao nosso negócio.

A mais preocupante é a concorrência que os revendedores terão que enfrentar de postos operados por distribuidoras, onde o desequilíbrio econômico, em razão do poder de mercado exercido por estas companhias, fatalmente eliminará a grande maioria dos empresários atuais e transformará os possíveis sobreviventes em instrumento de mercado das distribuidoras, conforme ocorreu em outros países que implantaram essa prática nociva a economia.

Outra ameaça à continuidade da nossa categoria econômica está no Projeto de Lei nº 519/2018, que tramita no Senado e prevê a instalação de bombas de autosserviços nos postos de combustíveis, revogando a Lei nº 9.956/2000, que hoje proíbe o funcionamento deste tipo de bomba de abastecimento. Entendo que a retirada dos frentistas dos postos, além do significativo impacto social, com milhares de demissões que fatalmente irão ocorrer, é um passo para também nos eliminar, extinguindo a revenda. No entanto, na consulta pública que o Senado está realizando sobre a matéria, a maioria tem votado a favor do autosserviço e o horizonte não anda nada promissor nesta questão.

Essas lutas já travamos no passado e saímos vencedores, mas os fantasmas voltam a nos assombrar e precisamos urgentemente, cada vez mais, aprofundar essas discussões, criando um ambiente de debate e resistência que tenha força suficiente para ecoar o nosso grito discordante no Congresso Nacional e em todas as esferas onde estes temas forem discutidos. Precisamos que os revendedores se engajem nessas lutas. As entidades representativas da categoria, como os sindicatos de revendedores e a Fecombustíveis, para fazerem valer suas opiniões, necessitam do apoio e da contribuição do revendedor para unirem forças e novamente obterem a vitória. As associações aos Sindicatos e o pagamento das contribuições geram recursos que são fundamentais para patrocinar o combate a essas ameaças e a tantas outras que enfrentamos constantemente. O revendedor deve participar mais da vida das suas entidades de classe.

Ruy Barbosa dizia que “só é digno dos seus direitos quem luta por eles”. Se o revendedor não se unir as suas entidades representativas, achando que essa luta não é dele, no futuro não terá direito de continuar a operar seu negócio. Como fiz referência no título: vamos deixar a revenda acabar? Ou abrimos os olhos e juntamos todas as forças para lutarmos pela continuidade da nossa categoria ou vamos desaparecer como atividade empresarial.

Acredito que ainda é o momento de renovarmos as esperanças e do revendedor unir-se ao seu sindicato para, juntos, vencermos as dificuldades, projetando um futuro mais promissor para a nossa categoria econômica. Garantir esse futuro depende da união de todos!

*Artigo do Presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, que também é 4º Vice-presidente da Fecombustíveis, publicado na Revista Combustíveis e Conveniência, edição fevereiro/março de 2019.