Veto do STF pode ‘matar’ Petrobras, diz Mac Cord

Valor Econômico

Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a Petrobras de criar subsidiárias para fins de venda de ativos pode matar a empresa, afirmou ao Valor o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord. “Acaba o desinvestimento. Você amarrou as mãos dela. Você matou a empresa.”
Esse é o risco envolvido em um julgamento ainda em curso no STF, até o momento com placar parcial desfavorável ao governo: deixar a estatal numa situação em que ela só pode comprar, mas nunca vender. “É como se fosse aquela estratégia do ganso, do foie gras: você enfia um funil na boca do ganso e vai metendo comida até estourar”, comparou.
O presidente da corte, ministro Luiz Fux, determinou ontem que a questão seja decidida no plenário e em sessão presencial. No sistema de votação virtual, o caso já contava com três votos, todos contrários às pretensões do governo: Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
A discussão foi iniciada a pedido das mesas do Congresso e do Senado. Trata-se de uma reclamação, com pedido de liminar, na qual se argumenta que a Petrobras estaria, por meio de “operações societárias artificiais”, driblando decisão do próprio STF pela qual é necessária autorização do Legislativo para vender estatais, mas não suas subsidiárias. Para os autores da ação, o governo estaria criando subsidiárias para vender a Petrobras em pedaços.
“Há um desconhecimento completo de como funciona uma empresa desse porte e com esse nível de complexidade”, afirmou Mac Cord. A venda de ativos da Petrobras “não é um garage sale” no qual vários itens são vendidos individualmente, explicou. Uma usina de regaseificação, por exemplo, não pode operar sem estruturas complementares, como as tubulações (pipeline). Assim, cada conjunto precisa ser apartado, com criação de um novo CNPJ, para que seja vendido.
Se a empresa for impedida de vender seus ativos, não terá como fazer novos investimentos, argumentou o secretário. Ele questionou com qual dinheiro a Petrobras explorará os excedentes da cessão onerosa que arrematou no ano passado, se não com a venda de refinarias e outros ativos. A estatal pagou quase R$ 70 bilhões em bônus de assinatura pelos campos de Búzios e Itapu.
“Uma empresa não é uma foto, ela é um filme”, disse. “As coisas vão mudando: ela vende, ela compra, faz parte da gestão. A gente não pode proibir empresas de fazerem a gestão do seu portfólio.”
A Petrobras planeja vendas de ativos em gás natural para cumprir um compromisso assumido junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), firmado após uma investigação sobre conduta anticompetitiva da empresa nesse mercado. “Ela é obrigada a vender”, enfatizou.
O questionamento apresentado pelo Congresso ao STF cita oito refinarias: Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Abreu e Lima (Rnest) em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná, Alberto Pasqualini (Refap) no Rio Grande do Sul, Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais, Refinaria Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) no Ceará e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). (Colaborou Luísa Martins)