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Fonte: O Estado de S. Paulo

Por Adriano Pires*

O governo declarou que estuda fórmulas e mesmo acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para obrigar os postos de combustíveis e distribuidoras a repassarem para a bomba as reduções nos preços anunciados pela Petrobrás. A afirmação lança um olhar simplista sobre uma questão séria que merece ser discutida com profundidade e que passa pela reavaliação do custo Brasil.
Primeiramente, é importante entender que as relações comerciais no setor de combustíveis são bem mais complexas que um único preço do produto quando deixa a refinaria. Simplificar a questão a esse ponto, buscar soluções que parecem fáceis e apontar o dedo apenas aos integrantes da cadeia responsável pela distribuição e revenda é desviar a atenção do consumidor. Cada litro de gasolina ou diesel vendido no Brasil tem seu preço composto basicamente por cinco parcelas distintas: preço de aquisição do produto, tributos, logística (fretes, armazenagem e manuseio), remuneração dos distribuidores e remuneração dos revendedores. Apenas duas dessas variáveis, custo do petróleo (35%) e tributos (50%), são responsáveis por 85% do preço final, e a margem média da Petrobrás somadas as distribuidoras e revenda é de 15%. Cada Estado tem alíquotas de ICMS distintas, o Rio tem a mais cara, 34%.

Durante o ano de 2017, toda a cadeia precisou lidar com um grande aumento na carga tributária. No PIS/Cofins, a alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o de diesel nas refinarias. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, chegou a R$ 0,1109. Além disso, uma série de fatos provocou um efeito em cadeia: aumento de ICMS nos Estados, maior porcentual de mistura do biodiesel no produto final – o que elevou o custo – e uma impactante alta de mais de 20% no preço do óleo cru e safra de etanol menor – pressionando a entressafra. Sem falar na criação de um imposto para a importação do etanol. A política correta neste contexto de fim do intervencionismo seria reduzir impostos quando o petróleo está caro e aumentar quando estiver barato, como ocorre em países que seguem regras de mercado, e ao mesmo tempo combater práticas de cartel quando existirem.
É bom esclarecer que o aumento ou a diminuição do preço do petróleo não tem relação direta com o preço praticado na bomba. Entre a refinaria e o consumidor final existem, por exemplo, no caso da gasolina, o etanol anidro e os impostos que influenciam na composição do preço final. Em porcentagem aproximada, o peso da gasolina sem etanol sobre o preço final do combustível é de 30%. Assim, se, hipoteticamente, o litro da gasolina tem o preço ao consumidor de R$ 4,00 e a Petrobrás oferece um desconto de 5% sobre o seu produto, esse desconto, se passado integralmente para o consumidor, será de 5% sobre R$ 1,20 (30% do preço final, que é o componente da gasolina pura neste preço final de R$ 4,00). O desconto será de R$ 0,06 e não de R$ 0,20, como alguns podem interpretar. Resumindo: é precipitada a conclusão de que uma diminuição do preço da gasolina pura, anunciada pela Petrobrás, implica diminuição, no mesmo porcentual, do preço cobrado do consumidor.

A Constituição e a Lei de Defesa da Concorrência determinam que os agentes econômicos devem ter assegurada a sua liberdade de adotar estratégias comerciais que os tornem eficientes, competitivos, sustentáveis a longo prazo e obtenham resultados financeiros que compensem adequadamente os riscos tomados. A coincidência ruim e que vem promovendo toda essa discussão acalorada é o fato do fim do intervencionismo nos preços ter se dado num momento em que o barril de petróleo foi de US$ 40 para US$ 70 e a carga de impostos cresceu muito em função da grave crise fiscal da União e dos Estados. Porém, não podemos permitir que haja retrocessos e para isso é fundamental explicar à sociedade o que realmente está acontecendo e não querer ficar encontrando culpados pelo fato de a gasolina estar mais cara.
* Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

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