Benefício a petrolíferas acelera o crescimento, diz relator

Fonte: Folha de S.Paulo

O benefício fiscal para petroleiras, previsto em medida provisória aprovada pelo Congresso nesta semana, vai garantir a retomada do crescimento do setor, de acordo com o relator do texto, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

O Palácio do Planalto informou ao relator que o presidente Michel Temer vai sancionar o texto, sem vetos, e que isso deve ocorrer na próxima semana.

A Câmara votou a proposta, pela segunda vez, na noite desta quarta-feira (13). Depois de o texto passar pelo Senado, retornou para análise dos deputados.

Isso ocorreu devido a mudanças na vigência de parte dos incentivos. Da forma como saiu do Legislativo, o prazo estabelecido para os benefícios vai até 2040.

A discussão sobre o impacto da MP cresceu após divulgação de um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara que prevê uma redução de arrecadação acima de R$ 1 trilhão nos campos do pré-sal.

O Ministério da Fazenda e outro trabalho da consultoria da Câmara, contudo, rebateram esse cálculo.

De acordo com os consultores Francisco José Rocha de Sousa e Cesar Costa Alves de Mattos, em trabalho divulgado pela Câmara, o cálculo é resultado de uma “simplificação grosseira”, com equívocos que “invalidam as suas conclusões”.

Em nota, a Fazenda disse que houve erro de interpretação do texto, que levou a “um erro de cálculo”.

Nas votações na Câmara e no Senado, o dado foi mencionado diversas vezes pela oposição, mas contestado pelos governistas. “Esse pessoal não tem noção do que é um trilhão de reais, pelo amor de Deus. Isso é brincadeira. Não existe nenhuma conexão com a realidade”, disse o relator. “Não há renúncia nova. O que houve é reescalonamento.”

Procurada pela reportagem após a aprovação da medida provisória, a Receita Federal informou que “apesar das perdas anunciadas, espera-se, com a pacificação do setor, um ganho de arrecadação”. Disse, ainda, que não foram feitos cálculos para os próximos 40 anos.

A renúncia fiscal em 2018 deve somar R$ 17 bilhões, de acordo com dado da Receita.

ESTÍMULO

A chamada MP do Repetro reduz os valores que as empresas de petróleo e gás pagarão de CSLL e de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). O relator diz que espera um “impacto extraordinário” nos resultados do setor a partir do ano que vem.

“A primeira melhora é que ela [empresa] tinha que pagar em um ano uma quantidade de impostos que agora ela vai pagar em oito anos. Com o alongamento, o caixa melhora imensamente.”

Além disso, lembrou que toda a cadeia produtiva será beneficiada, considerando que a desoneração também atinge fornecedores nacionais das empresas produtoras de bens passíveis de receber o benefício do Repetro.

O incentivo fiscal vale para fornecedores nacionais até o segundo elo da cadeia produtiva. Isso significa que as empresas que fornecem diretamente às petroleiras ficam desoneradas e compram seus insumos desonerados.

O Repetro, de 1999, é o regime aduaneiro de exportação e importação de produtos da cadeia de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural. Foi criado com a intenção de deixar a tributação do setor no Brasil mais próxima a de outros países.