Brasil é autossuficente no abastecimento de combustíveis: mas o setor persegue a compliance

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Com todo know how o segmento enfrenta problemas com fraudes tributárias e operacionais, gargalos tão sérios que levaram o Sindicom a criar a campanha educativa “Combustível Legal”.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) reuniu jornalistas no dia 18 de maio (quinta-feira), em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, para um workshop, evento que teve abertura do presidente Leonardo Gadotti, cujo objetivo foi o de esclarecer sobre a formação de preços; complexabilidade da cadeia de combustíveis e respectivas vulnerabilidades. O plano de combate às fraudes nos combustíveis; a cadeia de combustíveis e formação de preços e tributação.
O segmento mantém no país uma super estrutura composta por uma logística de distribuição que soma 270 bases e mais 120 cidades, com base também de distribuição.
Em 2017 já somam 41.689 mil postos, e venda média de 182 mil litros/mês, de Gasolina C; Etanol Hidratado; Óleo Diesel;Querosene de Aviação e GNV.
Não há registro de mercado desabastecido — E segundo o diretor de Mercado e Comunicação, Cesar Guimarães, o Brasil não tem nenhum risco de desabastecimento, e há uma forte competição estimulada pelo grande número de agentes, sendo 41,1% de postos de bandeira branca.
Segundo o diretor de Abastecimento e Regulamentação, Leandro de Barros Silva, as importações vem demonstrando uma curva de crescimento algum tempo, — e deve atingir de dois a três por cento nos próximos anos.
E as Bases e Terminais de Distribuição tem atraído muitos investimentos mesmo em lugares remotos do país, como o Parque de Marabá, e o de Rondonópolis — o que colabora para o destravamento do mercado, e fomenta o desenvolvimento na interiorização de combustíveis por modais mais eficientes, gerando renda e empregos.
A Nova base em Marabá ,— terminal de distribuição da Raízen, com investimentos de R$ 100 milhões, tem capacidade de movimentação de até 500 milhões de litros por ano e disponibilizará a linha de combustíveis Shell para a região.
Com uma localização privilegiada, Marabá foi uma escolha estratégica por envolver importantes rodovias — Belém-Brasília, Transamazônica e Marabá-Belém —, ferrovias e um aeroporto.
Já em Rondonópolis (MT) está sendo construído pela WTorre para a BR Distribuidora no modelo "built to suit". O terminal foi projetado com a função de receber e armazenar combustíveis trazidos do polo petroquímico da Petrobras em Paulínia (SP) via trem, para dali ser distribuído para as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil por caminhão.

— E pelo menos mais cinco empresas estão interessadas em instalar bases e terminais de distribuição no Brasil— informa Leandro.
E os desafios para os próximos anos em desafogar toda carga de derivados no Brasil é muito grande, o país importa volumes significativos de combustíveis, principalmente óleo diesel e gasolina, fruto de uma grande demanda por estes produtos e de uma oferta nacional abaixo do necessário. O crescimento da demanda por óleo diesel, principal produto ofertado pelas novas refinarias, está associado ao crescimento econômico do país e ao consequente aumento da utilização dos modais ferroviário, rodoviário e marítimo, assim como da mecanização crescente do setor agrícola, grandes consumidores de diesel.
A infraestrutura e logística no Brasil para este segmento tem muito a modernizar, como a malha dutoviária, portuária e cabotagem.
E hoje a Petrobras busca parceiras no mercado para o refino dos derivados, Leando lembra que a companhia tem no seu Plano Estratégico a previsão de exportar óleo cru e importar derivados. E diferente de planejamentos de anos anteriores não há planos para implantação de novas refinarias.
Combustível Brasil — Com ênfase ao estímulo à entrada de novos atores no setor e à livre concorrência, em um aambiente regulatório objetivo e claro, pautado na transparência, o Ministério de Minas e Energia lançou no início de 2017 ações e medidas, a iniciativa “Combustível Brasil” onde os principais objetivos éestimular a livre concorrência, atraindo novos investimentos, para diversificar o setor de abastecimento de combustíveis em todo o País.
E de acordo com o MME, as novas regras para o setor de petróleo e gás, como a mudança da obrigatoriedade da participação da Petrobras como operadora única do Pré-Sal, auxiliará no processo de atrair investimentos ao País.
O projeto é coordenado de forma conjunta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), e Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em diálogo amplo com o mercado.
Eixos estratégicos: . Redesenho do cenário de abastecimento de combustíveis frente do novo papel da Petrobras;
. Fomento a novos investimentos no setor de abastecimento, especialmente de refino;
. Regras de acesso e desenvolvimento das infraestruturas portuárias e terminais de abastecimento de combustíveis, e,
. Estímulo à competitividade crescente nos mercados de combustíveis, demais derivados e biocombustíveis.
E na esteira a RenovaBio 2030, o programa federal para destravar os investimentos em novas usinas de etanol. — Programa que deve promover a expansão da produção de etanol e biodiesel, em harmonia com o compromisso brasileiro na COP 21.
E os próximos passos da proposta de Resolução CNPE deve acontecer em 8 de junho, quando irão discutir vários tópicos que alavanca o segmento dos combustíveis e biocombustíveis no Brasil, e cria o Comitê Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, Demais derivados de Petróleo e Biocombustíveis — CT-CB, cujos membros são: MME; Casa Civil; SSPI; MAPA; MF; MDIC; MMA; MPDG; MTPA; ANP; EPE; CADE, Sindicom. E o CT-CB ainda vai convidar especialistas ou representantes de outros ógãos, entidades, associação e agentes públicos ou privados, para participarem das reuniões e prestarem assessoramento.
Os gargalos do setor de combustíveis no Brasil — Uma guerra a ser vencida que envolve as fraudes tributárias (elevada cargas tributárias que dá margem à sonegação, vendas sem nota ou meia nota, vendas interestaduais fictícais, declaração de tributos menor, inadimplência premeditada, lançamentos de créditos de ICMS”indevidos” e o devedor contumaz). Já as fraudes operacionais, está no roubo de combustíeis e bomba “baixa”, ou fraudada.
“E durante alguma crise aumenta as irregularidades”, cita o diretor de Planejamento Estratégico Helvio Rebeschini. Estima-se que em 2016, 250 milhões de litros de gasolina C estariam com pagamento do ICMS sendo questionados —crescimento de 5% ante 2015—. Isso representa cerca de 10% do mercado de gasolina no Rio de Janeiro. Um potencial de arrecadação de ICMS em 2016 de R$ 310 milhões. No caso do etanol hidratado, a estimativa é que 150 milhões de litros estaria com o ICMS sendo questionado: 26% do mercado de etanol no Rio de Janeiro em 2016, e uma arrecadação de ICMS neste mesmo ano no estado em R$ 60 milhões.
— O estado e sociedade são lesados em milhões que deveriam estar sendo aplicados na saúde, educação, infraestrutura— lembra Helvio.
Combustível Legal — Mas o diretor acredita que com a campanha "Combustível Legal", lançado em todo o País promoverá uma ampla discussão sobre as atividades ilícitas que assolam o setor de combustíveis e prejudicam a sustentabilidade do negócio e a sociedade como um todo.
Uma prática que rouba o Brasil anualmente, em cerca de R$ 2 bilhões, somente por devedores contumazes no setor de combustíveis. — Esses agentes usam a inadimplência como modelo de negócio e geralmente recorrem a uma indústria de liminares para manter suas empresas em operação.
— E os consumidores são prejudicados, com produtos de baixa qualidade— completa o executivo.
O Sindicom está à frente da campanha Combustível Legal ,e conta com o apoio de suas distribuidoras associadas, que primam pela ética e excelência em suas operações, promovendo impacto positivo nas suas áreas de atuação.
Além de veicular anúncios em jornais e revistas, lançar um site e páginas nas redes sociais, o Combustível Legal estimulará o debate em diferentes fóruns e contribuirá com as autoridades na busca de meios que permitam coibir as práticas ilegais.
A direção do Sindicom está confiante com a iniciativa e acreditaque é possível, com muito trabalho e preseverança, reverter o cenário de ilegalidade que ainda prejudica o setor, sempre em parceria com a sociedade e órgãos competentes.
— O que temos experimentado com o Combustível Legal é todo um esforço na busca da transparência e clareza em relação à concorrência desleal, o Combustível Legal vem estabelecer uma nova forma de comunicação com a sociedade. E o Sindicom está cumprindo o seu papel— destaca o diretor Leandro Silva.
E o Sindicom continua na esteira da Compliance com mais outras iniciativas que já são sucesso algum tempo: o Jogue Limpo (compromissos com a sustentabilidade).
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), foi fundado em 1941, e representa, em nível nacional, as principais companhias distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes, como: AirBP, Ale, Castrol, Chevron, Cosan, Ipiranga, Petrobras Distribuidora, Petróleo Sabbá, Petronas Lubrificantes, YPF, Raízen, Shell Lubrificantes e Total. E essas companhias associadas representam aproximadamente 80% do volume de distribuição de combustíveis e lubrificantes no Brasil.