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Título
Resolução ANP 32-2012 – Medida Reparadora de Conduta
1 0 download 		Legislação, Resolução 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Resolução ANP 19-2015 – Especificações Etanol
1 0 download 		Legislação, Resolução 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Resolução ANP 9-2007 – Amostra – Testemunha
1 0 download 		Legislação, Resolução 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Resolução ANP 8-2012 – Reincidência
1 0 download 		Legislação, Resolução 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Portaria INMETRO 601-2013 – Termodensímetro
1 2 downloads 		Legislação, Portaria 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Portaria INMETRO 528-2014 – Proveta de 100 ml
1 0 download 		Legislação, Portaria 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Portaria 23-1985 – Normas Metrológicas para Postos de Combustíveis
1 0 download 		Legislação, Portaria 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Portaria DNC 26-1192 – Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
1 1 download 		Legislação, Portaria 26/10/2016 Acesso Restrito a Associados
Lei 12305-10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
1 1 download 		Legislação, Lei 04/04/2016 Acesso Restrito a Associados
Lei 9933-99 – Regulamentação do Inmetro
1 0 download 		Legislação, Lei 04/04/2016 Acesso Restrito a Associados
Lei 9784-99 – Regulamentação do Processo Administrativo Federal
1 0 download 		Legislação, Lei 04/04/2016 Acesso Restrito a Associados
Lei 9478-97 – Lei do Petróleo
1 0 download 		Legislação, Lei 04/04/2016 Acesso Restrito a Associados
Lei 9.847-99 – Sanções Aplicáveis a Postos de Combustíveis
1 0 download 		Legislação, Lei 04/04/2016 Acesso Restrito a Associados
Decreto 2953-99 – Regulamentação da Fiscalização no Âmbito da ANP
1 0 download 		Decreto, Legislação 04/04/2016 Acesso Restrito a Associados
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      Anexo 01 Informe Jurídico 0032021 – Minuta Acordo Redução Proporcional MP1045
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular, Informe Jurídico 06/05/2021 Acesso Restrito a Associados
      Anexo 02 Informe Jurídico 0032021 – Minuta Acordo Suspensão Contrato MP1045
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular, Informe Jurídico 06/05/2021 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0082021 – Alteração Dados Gasolina
      1 0 download       		Circular 29/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Anexo Circular 0082021 – Alteração Dados Gasolina
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular 29/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0072021 – Decreto 10634
      1 0 download       		Circular 19/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Anexo Circular 0072021 – Decreto 10634
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular 19/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0062021 – Decreto Federal PISCOFINS
      1 0 download       		Circular 10/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0042021 – Carnaval
      1 0 download       		Circular 10/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0032021 – RAPP
      1 0 download       		Circular 09/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0022021 – MTR
      1 1 download       		Circular 09/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0012021 – Reajuste Salário Mínimo
      1 0 download       		Circular 09/03/2021 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 0022021 – Trabalho domingos e feriados
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 17/01/2021 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 0012021 – 21 de Janeiro
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 17/01/2021 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 14 – Acordos Prazos Prorrogados
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 19/10/2020 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0502020 – Decreto 32.656 – Salvador
      1 0 download       		Circular 15/09/2020 Acesso Restrito a Associados
      Anexo Circular 0502020 – Protocolo Geral PMS
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular 15/09/2020 Acesso Restrito a Associados
      Anexo Circular 0502020 – Protocolo Restaurantes Salvador
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular 15/09/2020 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico – Trabalho Domingo e Feriados Sindfesba
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 15/09/2020 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 12 – Trabalho Domingo e Feriados Sinposba
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 15/09/2020 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 11 – Acordos Nova Prorrogação
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 15/09/2020 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 10 – Perda da Vigência da MP-927
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 15/09/2020 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 09 – Prorrogação dos Acordos
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Informe Jurídico 08 – Conversão em Lei da MP 936
      1 0 download       		Circular, Informe Jurídico 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Anexo 0472020 – Decreto 2020-19781-1 ICMS
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0472020 – Prorrogação Prazo Recadastramento ICMS
      1 0 download       		Circular 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Anexo Circular 0462020 – Termo Aditivo 2020
      1 0 download       		Anexo Circular, Circular 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0462020 – Sindfesba – Termo Aditivo
      1 1 download       		Circular 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0442020 – Reunião COPEC
      1 0 download       		Circular 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0432020 – Prorrogação Medida Provisória 9361
      1 0 download       		Circular 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
      Circular 0422020 – Lockdown Camaçari
      1 0 download       		Circular 15/07/2020 Acesso Restrito a Associados
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