Lei da terceirização terá dificuldade para avançar no Senado

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Fonte: O Globo

Diante do risco de que o projeto de terceirização volte à estaca zero no Senado, o governo desistiu da votação da regulação na Casa. A ideia era aproveitar algumas medidas de salvaguardas que a proposta assegurava aos trabalhadores e à União para complementar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, que autoriza a terceirização em todas as atividades das empresas.

Segundo interlocutores, o presidente Michel Temer vai sancionar o projeto da Câmara e criar as garantias depois. Ganha força a ideia defendida por empresários de que a questão seja resolvida numa medida provisória, ou projeto de lei com pedido de urgência. A inclusão das medidas na reforma trabalhista continua sendo uma alternativa, mas há quem tema contaminação entre os dois assuntos: as mudanças na CLT já são consenso, enquanto a terceirização enfrenta resistência até entre aliados.

Inicialmente, o Planalto defendia votação rápida do projeto que tramita no Senado para sancionar os dois projetos ao mesmo tempo. Diante das resistências e risco de desfiguração do projeto, coube à base do governo apelar ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, para retardar a tramitação. Ele decidiu pelo rito normal da proposta (nas comissões e no plenário) — sem qualquer compromisso com prazo. Isso foi dito ontem aos representantes das centrais sindicais.
SUPREMO PEDE INFORMAÇÕES
E a questão está sendo discutida também no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello pediu mais informações sobre mandado de segurança que requer a anulação da votação que aprovou o projeto na Câmara. A ação foi proposta senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede (PE), e outros congressistas. Eles argumentam que desde agosto de 2003, quando o projeto foi retirado pelo chefe do Poder Executivo e pelo seu autor, todos os atos posteriores a essa data devem ser anulados. Mello disse ser “prudente” pedir informações à Câmara.

No Senado, ontem, o líder do PMDB , Renan Calheiros (AL), pôs o partido em pé de guerra. Em operação comandada por Renan e a senadora Marta Suplicy (SP), parte da bancada do PMDB assinou nota para pressionar o presidente da República a não sancionar o projeto de terceirização aprovado na Câmara. Nove senadores assinaram a nota, sendo dois com ressalva de que não são contra a terceirização, mas defendem a melhoria do projeto.

Renan estaria irritado com o vazamento da investigação pelo Ministério Público de saques que foram feitos por ele no Banco do Brasil, somando R$ 300 mil.

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