Importações irregulares distorcem o mercado

Nova “cana energia” começa a ser usada em escala industrial
16/11/2016
Em baixa nas refinarias, gasolina ainda sobe nos postos
16/11/2016
Mostrar tudo

Fonte: Valor Online

A queda da demanda por causa da crise econômica, os custos operacionais em alta com a inflação de 10%, o declínio da cotação do preço do petróleo, o contingenciamento de verbas da União, Estados e municípios e a consequente redução de verbas para fiscalização e o prêmio sobre a gasolina e o diesel negociados no Brasil pela Petrobras têm feito as irregularidades na importação de combustível crescer nos últimos meses.
O cenário preocupa consultores e empresários, já que essa janela de oportunidade poderá crescer nos próximos anos, visto que o país deverá investir menos na construção de refinarias e a demanda por combustíveis e consequentemente por importação dos derivados de petróleo deverão ser crescentes. Nos últimos dois anos, depois das perdas bilionárias em função do controle dos preços dos derivados de petróleo entre 2009 e 2013, a Petrobras tem alterado sua política de preços e comercializado gasolina e diesel com um prêmio em relação às cotações internacionais. Apesar da queda anunciada nesta semana pela estatal, os dois combustíveis têm seus preços negociados 20% acima da paridade internacional.
O resultado disso é o aumento da importação desses produtos pelas distribuidoras e pelos principais consumidores. As autorizações para compra externa dos combustíveis aumentaram 60% neste ano em relação a 2015, o que acende a luz amarela. “A importação legal é saudável e natural. O maior problema é quando se registra um aumento de irregularidades que alteram a competitividade, como na importação de solventes, correntes, naftas e outros brutos de petróleo, sem vinculação com a produção da gasolina A e sem recolhimento da Cide”, afirma o ex-assessor da presidência da Agência Nacional do Petróleo e sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.
Na importação do produto, os solventes são usados para fabricação de diesel ou gasolina, com diferenças tributárias que rendem um ganho significativo às empresas que o fazem. No caso da gasolina A, a Cide acarreta um custo de R$ 0,1 por litro do combustível, a cobrança de Pis e Cofins acarreta outros R$ 0,38 por litro, enquanto o ICMS cobrado em São Paulo, de 18%, ficaria em R$ 1,18. O custo então estaria em R$ 1,66, três vezes mais do que os R$ 0,52 de correntes ou solventes que podem ser usados na fabricação de gasolina. Nesse caso, a Cide é zero, o Pis Cofins chega a R$ 0,18 por litro e o ICMS atinge R$ 0,36, com uma sonegação tributária elevada. “Isso afeta os caixas dos Estados, da União, faz concorrência predatória com os distribuidores, aumentando as margens com práticas ilícitas, o que pode inclusive prejudicar a venda da BR Distribuidora, já que essas irregularidades estão em alta, o que reduz o mercado para quem joga limpo”, diz.
As empresas que atuam na área possuem margens baixas de ganhos, abaixo de 10% da geração de caixa, buscando ter maior escala para ter melhores resultados. “Quando se tem uma diferença tributária dessas as distorções no mercado crescem”, aponta Pires. No fim da década de 1990, com a quebra do monopólio da Petrobras, muitas empresas estrangeiras deixaram o mercado de distribuição e comercialização, em vez de investirem mais no mercado brasileiro. Uma parte da explicação se deveu ao refino se manter nas mãos da estatal, mas outra foi o acúmulo de irregularidades na importação, observa Pires. Naquele momento, as irregularidades chegaram a R$ 10 bilhões em sonegação, o que levou à criação de uma legislação mais rígida. “No governo Collor, houve uma enxurrada de registros de distribuidores e isso levou à grande bagunça no mercado de combustíveis, era comum muitas empresas operarem com base em liminares, o que levou muitas empresas estrangeiras, como Esso e Texaco, a abandonar o barco.”
Outro problema é o uso do metanol no lugar do anidro, para adulteração da gasolina. Com os impostos de importação zerados desde o fim da década passada, o custo de importar metanol, substância perigosa no manuseio e que pode ser cancerígena, ficaria em R$ 1,35, nas contas de Pires, valor 22% menor que o custo de realização do etanol anidro, e 26% menor comparado ao etanol hidratado. Esse é um produto 100% importado e que é usado na mistura do biodiesel. “Com o aumento dele na mistura de biodiesel, de 7% para 10%, a demanda dele deve crescer 40% nos próximos anos, o que cria preocupações de que possa ser usado mais em adulterações, ainda mais porque esse é produto cuja demanda não é regulada pela agência reguladora”, afirma Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A sonegação fiscal é estimada pela própria associação em R$ 2 bilhões por ano, quase o dobro do R$ 1 bilhão apurado no início da década, quando o preço do petróleo estava em alta e o mercado crescia. “Hoje a oportunidade de cometer irregularidades cresceu”, afirma o diretor.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *