Petrobras está disposta a atender TCU para encerrar ação

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Valor Online

Se não houver mais nenhum pedido de vista, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) vai liberar amanhã a continuidade do programa de venda de ativos da Petrobras. As privatizações estão atualmente vedadas por uma cautelar do ministro José Múcio Monteiro. A medida estava prestes a ser derrubada no último dia 1º, mas a decisão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Bruno Dantas. Ele devolverá o processo à pauta com voto favorável à continuidade do programa, desde que a Petrobras atenda às recomendações feitas pela unidade técnica. A empresa está disposta a cumprir as determinações, mas anda mais preocupada em virar a página do TCU. O plano, entretanto, pode esbarrar em mais um pedido de vista, desta vez do ministro Augusto Nardes. A direção da Petrobras está aflita porque o impasse está afetando até mesmo os negócios já autorizados pelo tribunal de contas. LEIA MAIS Parente admite negociar fim de processo coletivo TCU: Dantas pede vista de processo sobre venda de ativos da Petrobras Petrobras discute com TCU mudanças no programa de venda de ativos A cautelar de Múcio, expedida em dezembro do ano passado, excluiu da proibição cinco ativos cujas negociações já estavam avançadas. Essas transações, no entanto, emperraram em liminares concedidas pela Justiça a pedido de sindicatos de petroleiros. As liminares impediram a conclusão da venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde para o grupo australiano Karoon, um negócio de US$ 1,5 bilhão. Segundo o Valor apurou, a demora tem preocupado os australianos, que já estariam enfrentando problemas com seus sócios na operação. Também estão paradas devido a liminares judiciais a venda da Companhia Petroquímica de Suape. Localizado em Pernambuco, o empreendimento foi vendido a um grupo mexicano. A Petrobras ameaça fechar o complexo caso a transação não seja concretizada. Há uma avaliação de que a cautelar do TCU tem pesado nas decisões judiciais, daí a necessidade de uma definição do processo no tribunal de contas. A Petrobras quer usar o acórdão favorável do TCU em seus recursos na Justiça, mas alguns estão com os prazos próximos do vencimento. O ideal para a estatal é que o tribunal de contas decidisse a questão antes do feriado do Carnaval. Se isso acontecer, o programa de venda de ativos terá de ser praticamente reiniciado, com exceção dos cinco negócios já avançados. O processo terá de ser adaptado às regras determinadas pelo TCU. Entre as exigências está a publicação prévia de fato relevante sobre a oportunidade do negócio a ser alienado. A estatal também vai ter de permitir a habilitação de quaisquer interessados em adquirir o ativo. Em deferência ao “princípio da igualdade, da impessoalidade e da competitividade”, a Petrobras também terá de divulgar a todos os licitantes as informações levantadas no processo de perguntas e respostas e garantir aos participantes oportunidades iguais de negociação. Alguns ministros criticaram a cautelar do relator, classificada de “infantil”. A Petrobras teria explicado a esses ministros que o programa de venda de ativos depende do monitoramento constante da “temperatura” do mercado e que a divulgação prévia e ampla do ativo a ser alienado pode resultar em perdas para a companhia, uma vez que os eventuais interessados teriam a chance de barganhar preços substancialmente mais baixos.

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